ATUALIZAÇÃO!!!Pelo fim da humilhação nas Juntas Médicas — Doença invisível não é fraude!

Doentes crónicos continuam a ser humilhados em juntas médicas. Não é avaliação — é violência. Assina e exige respeito!

Os/as abaixo-assinados/as, cidadãos portugueses, manifestam a sua indignação e repúdio perante a forma degradante, desumana e capacitista como muitas pessoas com doenças crónicas e incapacitantes são tratadas em juntas médicas de verificação de incapacidade, mesmo tendo diagnóstico claro e incapacidade reconhecida através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM).

As situações denunciadas incluem:

Convocatórias frequentes e injustificáveis, que obrigam doentes com limitações severas a deslocações extenuantes e desnecessárias;

Durante as avaliações, uma prática reiterada de desrespeito e desumanização, com destaque para:

Olhares de desconfiança, interrupções constantes ou ausência total de contacto visual ou verbal;

Posturas de indiferença, silêncios frios, e ausência de qualquer empatia;

Frases humilhantes, julgamentos implícitos ou explícitos sobre o aspeto ou comportamento do doente;

Trios de profissionais (geralmente três médicos, incluindo o presidente da junta) que trocam comentários entre si sem sequer se dirigirem à pessoa presente, tratando-a como um objeto de análise ou incómodo administrativo;

A presunção generalizada de que a pessoa está a mentir, exagerar ou tentar “enganar o sistema”.

Estas práticas geram angústia, humilhação e danos emocionais graves, agravando a condição de saúde e deixando marcas profundas no corpo e na dignidade de quem já vive em luta constante.

Este padrão de atuação é uma forma de violência estrutural e institucionalizada, que contraria frontalmente os princípios constitucionais, a ética médica e os direitos humanos.

EXIGIMOS:

1. Reconhecimento público da humilhação sistemática nas juntas médicas como prática institucional danosa e capacitista.

2. Isenção imediata e definitiva de avaliações presenciais para pessoas com doenças crónicas, progressivas ou incuráveis, sempre que exista documentação médica idónea.

3. Substituição de juntas presenciais por análise documental com base em parecer médico assistente e especialista.

4. Formação obrigatória e contínua para médicos das juntas, com enfoque em empatia, ética, comunicação e direitos das pessoas com deficiência e doenças invisíveis.

5. Criação de um canal seguro e eficaz de reclamação, com apoio jurídico e psicológico aos doentes vítimas de abuso durante o processo.

Não somos processos. Somos pessoas.
Doença invisível não é crime.
Ser doente não é ser ladrão.
Os médicos fazem juramento de Hipócrates, não de hipocrisia!

Esta petição visa exigir respeito, empatia e o fim das avaliações injustificadas e desumanas.

A vossa partilha pode mudar vidas. Obrigado por estarem do lado da dignidade humana.

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