Pela Segurança Social Pública e Contra a Sua Privatização
Para: Instituto de Segurança Social; Assembleia da República; Ministério da Solidariedade e Segurança Social; Presidência da República
Excelências,
A Segurança Social em Portugal é um pilar essencial do Estado Social, garantindo proteção nas fases mais vulneráveis da vida: infância, desemprego, doença, velhice e invalidez.
Este sistema foi construído com o esforço de gerações e deve continuar a ser público, solidário e universal. No entanto, têm surgido propostas e pressões para privatizar total ou parcialmente a Segurança Social, o que colocaria em risco as pensões, os apoios sociais e o princípio de solidariedade entre todos os portugueses.
Privatizar a Segurança Social seria:
• Transferir um direito fundamental para lógicas de mercado e lucro;
• Aumentar as desigualdades sociais e o risco de exclusão;
• Fragilizar a coesão social e o papel do Estado como garante da proteção social.
Por isso, os abaixo-assinados exigem à Assembleia da República e ao Governo que:
1. Garantam que a Segurança Social permanecerá exclusivamente pública e sob gestão do Estado;
2. Rejeitem qualquer forma de privatização, total ou parcial, direta ou indireta;
3. Reforcem o financiamento do sistema, assegurando a sua sustentabilidade e justiça social.
Assine esta petição para defender a Segurança Social pública, solidária e para todos!