PETIÇÃO PÚBLICA PELA VERDADE, JUSTIÇA E LIBERDADE NO CASO "DIAS ESTRIDENTES"

PETIÇÃO PÚBLICA PELA VERDADE, JUSTIÇA E LIBERDADE NO CASO "DIAS ESTRIDENTES"

O QUE PEDIMOS COM ESTA PETIÇÃO:

A libertação imediata de Bruno Silva, atualmente em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo;

A absolvição de todos os arguidos do processo "Dias Estridentes";

O arquivamento total do processo penal;

A continuação da atividade da empresa Dias Estridentes, com respeito pela legalidade e pelo serviço aos seus clientes.


A VERDADE DOS FACTOS

A empresa "Dias Estridentes – Agência de Viagens e Turismo, LDA" lançou, durante os anos 2023 e 2024, uma campanha promocional inovadora e solidária: todos os residentes e trabalhadores nos Açores poderiam viajar entre o arquipélago, o Continente ou a Madeira por apenas 25 euros. A diferença seria suportada pela própria empresa, recorrendo ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), legalmente previsto.

Esta campanha permitiu a centenas de pessoas visitar famílias, tratar de problemas de saúde ou procurar novas oportunidades. A intenção era clara: tornar acessível o direito à mobilidade, aproximando os Açorianos ao resto do país. A Dias Estridentes não agiu na sombra: operava com loja física, divulgava a promoção em redes sociais, emitia bilhetes reais e declarava todas as transações às Finanças.

Importa esclarecer que a empresa não se dedicava apenas a reembolsos do SSM. Muitos clientes que não tinham direito ao subsídio compravam igualmente bilhetes pelo mesmo valor promocional, sendo-lhes passada fatura no mesmo valor. Nunca foi feita qualquer discriminação entre clientes subsidiados e não subsidiados, o que demonstra a verdadeira intenção de democratizar o acesso às viagens e não obter qualquer vantagem ilegal. Para efeitos do SSM, era emitida uma segunda fatura de igual valor, inclusive para clientes não legíveis, sendo ambas as faturas emitidas ao nome do funcionário responsável, uma vez que era a empresa que efetivamente suportava o custo da viagem. Os funcionários procediam ao reembolso junto dos CTT quando o cliente era legível, mas em todos os casos era a empresa quem pagava a totalidade do bilhete, assumindo o custo e facilitando os pagamentos, o que demonstra boa-fé e compromisso com a mobilidade dos açorianos.

Mais ainda: a existência de loja física, aberta ao público, com funcionários, publicidade visível e estrutura formal, é a maior prova de que nunca houve intenção de ocultar ou ludibriar ninguém. Quem pretendesse agir de má-fé ou de forma fraudulenta jamais abriria uma loja com porta aberta ao público e presença institucional visível.

Contudo, o Ministério Público construiu uma acusação infundada com base em presunções, sem que o verdadeiro lesado se manifeste. Não existe qualquer queixa por parte dos CTT, que são a entidade que pagava os reembolsos do SSM. Não existe qualquer participação do Governo Regional ou IMT. Nem sequer está provado que o Estado sofreu prejuízo.

As acusações de falsificação, burla e branqueamento de capitais ignoram que:

Todos os bilhetes foram comprados com dados verdadeiros;

Todos os reembolsos foram feitos mediante documentos legalmente aceites;

As faturas estavam registadas, foram declaradas e sujeitos a impostos;

A empresa não tem acesso legal aos sistemas de embarque das companhias aéreas, não podendo confirmar se o passageiro embarcou ou não.


Mais: se, em algum caso, a empresa não recebeu o valor do reembolso, então a verdadeira lesada é a própria Dias Estridentes, não o Estado.

Esta petição é um apelo à Justiça.

Queremos que o bom nome da empresa seja reposto, que o seu fundador recupere a liberdade e que os açorianos possam continuar a viajar com dignidade. Ninguém deve ser julgado ou mantido em prisão preventiva com base em suposições ou pelos erros do passado. O Estado de Direito exige provas, não preconceitos.

Assina esta petição se acreditas na verdade, na boa-fé e na Justiça feita com base em factos, não em suposições.

Pelos Açores. Pela Justiça. Pela Liberdade.

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