Pelo Alargamento da Idade e Acesso Direto ao Programa “Creche Feliz”
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm por este meio propor uma alteração urgente e necessária ao atual funcionamento do programa “Creche Feliz”, com os seguintes objetivos principais:
1. Alargamento da Idade de Beneficiários:
Propomos que o programa “Creche Feliz”, atualmente limitado a crianças até aos 3 anos de idade, seja alargado até aos 5 anos, de modo a abranger todo o período pré-escolar.
Este alargamento permitirá que mais famílias portuguesas tenham acesso a apoio económico durante toda a fase da infância em que o desenvolvimento social, emocional e cognitivo da criança é mais intenso e determinante para o seu futuro.
2. Acesso Direto por Parte das Famílias:
Propomos que deixe de ser obrigatório que a creche esteja inscrita ou “aderente” ao programa. Em vez disso, que seja possível às próprias famílias submeterem diretamente a sua candidatura ao programa, independentemente da instituição onde a criança está matriculada.
Este modelo visa assegurar a igualdade de acesso a todos os cidadãos, especialmente aqueles que vivem em zonas onde as creches ainda não aderiram formalmente ao programa ou que optaram por instituições privadas, IPSS ou cooperativas fora do sistema aderente atual.
3. Comparticipação Direta pelo Estado:
Sugerimos que, após validação da candidatura familiar, o Estado comparticipe diretamente com o apoio financeiro previsto, mesmo que a creche em questão não tenha formalmente aderido. Este apoio poderá ser transferido diretamente para a entidade ou reembolsado à família, conforme modelo a definir.
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Conclusão:
Estas alterações visam garantir um acesso mais justo, universal e abrangente ao apoio estatal na educação e cuidado infantil, contribuindo para uma verdadeira conciliação entre a vida profissional e familiar, e promovendo o desenvolvimento das nossas crianças num ambiente seguro e educativo.
Apelamos, por isso, aos Srs. Deputados e ao Governo para que considerem esta proposta com a urgência e sensibilidade que o tema exige.
Pelo futuro das nossas crianças e pela justiça social, contamos com o vosso apoio.
