Em defesa do Serviço Nacional de Saúde
Para: Serviço Nacional de Saúde; Assembleia da República; Ministério da Saúde; Presidência da República
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), consagrado na Constituição da República Portuguesa como universal, geral e tendencialmente gratuito, é um pilar fundamental da democracia e da justiça social em Portugal. Desde a sua criação, o SNS tem garantido cuidados de saúde a toda a população, independentemente da sua condição económica ou localização geográfica.
Contudo, nos últimos anos, temos assistido a um processo contínuo de desinvestimento, desvalorização dos profissionais de saúde e crescente entrega de funções essenciais a entidades privadas. Este caminho compromete gravemente a capacidade do SNS de responder de forma eficaz, equitativa e digna às necessidades dos cidadãos.
O Movimento de Defesa do Serviço Nacional de Saúde vem, por este meio, exigir:
1. O reforço urgente do investimento público no SNS, assegurando recursos humanos, materiais e tecnológicos adequados a uma resposta eficaz e de qualidade em todo o território nacional;
2. A valorização e dignificação das carreiras dos profissionais de saúde, com condições de trabalho justas, salários dignos e estabilidade contratual;
3. A rejeição de políticas de privatização encapotada ou descarada da saúde pública, que fragilizam o SNS e colocam o lucro à frente do direito à saúde;
4. O fortalecimento da gestão pública e democrática do SNS, com participação efetiva dos utentes, profissionais e comunidades na definição de prioridades e estratégias de ação;
5. A garantia de acesso universal e atempado a cuidados de saúde de qualidade, independentemente da condição económica, social ou geográfica dos cidadãos.
A saúde é um direito, não um negócio.
Assina esta petição e junta-te à luta pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde.
Pelo direito à saúde. Pelo futuro do SNS.
