Criação de uma Categoria Profissional para Personal Trainers nas Finanças com IVA Reduzido a 6%
Para: Assembleia da República e Governo de Portugal
Em Portugal, os Personal Trainers desempenham um papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, a profissão continua sem enquadramento fiscal próprio nas Finanças, sendo frequentemente associada a categorias genéricas como “outros prestadores de serviços” ou confundida com “atividades desportivas e recreativas”.
Este vazio legal gera insegurança fiscal, prejudica a credibilidade da profissão e dificulta a definição clara de direitos e deveres, quer para os profissionais quer para os seus clientes.
Em contraste, existem códigos de atividade económica (CIRS) para profissões como astrólogos, tarólogos ou artistas de circo, mas não existe um código específico para Personal Trainers — profissionais com formação certificada, cujo trabalho tem impacto comprovado na saúde pública e na prevenção de doenças crónicas.
Além disso, os serviços prestados por Personal Trainers estão sujeitos à taxa máxima de 23% de IVA, ao contrário de outras profissões da área da saúde (ex.: nutricionistas, psicólogos, terapeutas), cujos serviços são reconhecidos como essenciais e, por isso, isentos ou com IVA reduzido.
O que propomos:
A criação oficial de uma categoria profissional nas Finanças para Personal Trainers;
O enquadramento desta atividade no regime de IVA reduzido de 6%, alinhado com o reconhecimento do exercício físico como intervenção terapêutica.
Porquê esta mudança?
O exercício físico é uma ferramenta eficaz na prevenção e tratamento de doenças crónicas, recomendada por entidades como a OMS e a Direção-Geral da Saúde;
A criação de um enquadramento fiscal específico garante maior clareza jurídica, dignidade profissional e segurança fiscal aos milhares de Personal Trainers em Portugal;
A redução do IVA tornaria o treino personalizado mais acessível à população, fomentando a prática regular de exercício físico e reduzindo a despesa pública em saúde;
É incoerente haver reconhecimento fiscal para atividades sem qualquer base científica (como astrologia), enquanto se ignora uma profissão fundamentada na ciência do movimento humano.
Pedimos ao Governo, à Assembleia da República e à Autoridade Tributária que corrijam esta lacuna. O reconhecimento fiscal do Personal Trainer como agente de saúde é urgente, necessário e justo.
Assina esta petição se acreditas que o exercício físico é saúde — e que os profissionais que o promovem devem ser reconhecidos e enquadrados com justiça.
