Pelo fim dos fogos de artifício com som: por uma lei que proteja pessoas, animais e ambiente

Exmas. Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia da República
Exmas. Senhoras e Senhores Ministros do Ambiente e da Administração Interna


Dirigimo-nos a Vossas Excelências porque a ausência de regulamentação dos fogos de artifício com som está a causar sofrimento real, sistemático e perfeitamente evitável — a animais, pessoas e comunidades inteiras.

Todos os anos, fogos de artifício com explosões sonoras provocam angústia e danos a milhares de seres vivos. Animais domésticos entram em pânico, fogem, ferem-se ou morrem. Animais selvagens desorientam-se, abandonam crias, colapsam. Os estudos que comprovam estas consequências existem — e os casos multiplicam-se sob o olhar passivo das autoridades.

Também pessoas são diretamente afetadas: idosos, crianças pequenas, pessoas com deficiência, perturbações sensoriais, neurológicas ou de saúde mental — tudo isto ignorado em nome de “tradições” ou “festas populares”.

Vossas Excelências sabem disto. É quase certo que nas vossas famílias ou círculos próximos haja quem — humano ou animal — sofra com este tipo de ruído extremo. Desvalorizar o problema é perpetuar o privilégio de quem não sente, na pele ou no corpo, os efeitos devastadores deste “entretenimento”.

Acresce o absurdo de continuar a gastar-se, muitas vezes com fundos públicos, milhares de euros por evento em fogos de artifício que duram poucos minutos, deixam resíduos tóxicos, poluem o ar e representam riscos sérios de incêndio e acidente. Num tempo em que se apela à sustentabilidade, segurança e bem-estar, esta prática revela-se uma contradição gritante.

Assim, pedimos:

• A proibição total de fogos de artifício com som em zonas residenciais e junto a habitats naturais ou sensíveis;
• A imposição de restrições horárias rigorosas, limitando o número de eventos anuais e respetivos horários;
• A exigência de parecer técnico obrigatório nas áreas da segurança pública, saúde e ambiente para cada licenciamento;
• E o incentivo claro à substituição por espetáculos visuais silenciosos, já utilizados com sucesso noutros países e em vários concelhos portugueses.


É incompreensível que este problema continue por resolver. Em pleno século XXI, é inaceitável manter — e até promover, através de autarquias — práticas que causam sofrimento, prejuízo ambiental e insegurança, quando já existem alternativas mais seguras, acessíveis e eficazes.

Esta é uma decisão legislativa que depende exclusivamente da vontade política de quem representa os cidadãos. De Vossas Excelências, pedimos ação — não apenas escuta. E pedimos urgência, porque o sofrimento é real, atual e crescente.

Estudos científicos que comprovam as consequências dos fogos de artifício:

1. A Systematic Review of the Behavioral and Physiological Effects of Fireworks Noise on Domestic Dogs
Link: https://www.iieta.org/journals/ijei/paper/10.18280/ijei.070112


2. Fireworks disturbance across bird communities
Link: https://esajournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/fee.2694


3. Recomendação sobre a utilização de fogos de artifício – Câmara Municipal do Porto
Link:
https://www.cm-porto.pt/files/uploads/cms/06-Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20-%20fogos%20de%20artif%C3%ADcio%20-%20PAN.pdf


4. How particle pollution from fireworks harms UK air and rivers
Link: https://www.theguardian.com/environment/2024/nov/15/how-particle-pollution-from-fireworks-harms-uk-air-and-rivers


5. Segurança e Impactos Ambientais Associados ao uso de Explosivos em Pirotecnia
Link: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/99500


6. Environmental noise exposure assessment from fireworks at festivals and pilgrimages in Northern Portugal
Link:
https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0003682X21002371?utm_source=chatgpt.com

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