Habitação para os Nossos — Não à Doação de Prédios para Mesquitas

Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa oposição à cedência de dois imóveis pela Câmara Municipal do Porto para a criação de mesquitas. Esta posição não resulta de intolerância religiosa, mas sim de uma exigência de justiça social, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Num momento em que:
- Milhares de famílias portuguesas vivem em situação de carência habitacional;
- Jovens e casais com filhos não conseguem pagar uma renda ou sair de casa dos pais;
- A cidade do Porto enfrenta uma subida desenfreada no custo de vida e na habitação;
- Existem edifícios devolutos que podiam ser reabilitados para habitação social ou centros de apoio comunitário;

...consideramos inaceitável que património público seja cedido para fins religiosos, sem debate público, sem consulta aos munícipes, e sem resolver primeiro as necessidades urgentes da população local.

Adicionalmente, preocupa-nos:
- A ocupação irregular de estabelecimentos comerciais para fins habitacionais por grupos numerosos, sem fiscalização sanitária ou urbanística;
- A dificuldade crescente de acesso ao comércio e arrendamento por cidadãos portugueses, devido à pressão provocada por situações de alojamento coletivo fora da legalidade;
- A ausência de reciprocidade legal e cultural por parte de algumas comunidades que vivem em Portugal sem respeitar os princípios básicos de integração.

Por isso, exigimos:
1. A revogação da cedência dos imóveis para criação de mesquitas até existir uma solução clara para a crise habitacional no concelho do Porto;
2. Um plano transparente de aproveitamento dos edifícios públicos devolutos, com prioridade absoluta à habitação e apoio social;
3. Uma auditoria às cedências feitas a entidades religiosas, de qualquer confissão, com publicação dos critérios usados;
4. Fiscalização rigorosa de situações de habitação clandestina, especialmente em espaços comerciais e edifícios públicos;
5. A garantia de que todos os cidadãos em Portugal, independentemente da origem ou crença, vivam com os mesmos direitos e os mesmos deveres legais e sociais.

Portugal é um país de liberdade, mas também de regras. E as regras devem aplicar-se a todos.

Assina esta petição e defende um Porto mais justo, mais digno e com prioridade para quem nasceu, sempre viveu e trabalhou aqui.

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