Petição contra o abate de 1200 hectares de sobreiros, pinheiros mansos e eucaliptosnos concelhos de Grandola e Alcácer do sal

Somos um grupo de cidadãos que, ao abrigo do disposto no artº52º da Constituição da República Portuguesa e da lei nº 43/90, de 10 de agosto ( lei do exercício do Direito de Petição ), vimos solicitar a intervenção imediata e coordenada das entidades acima referidas com o objectivo de parar e não aprovar a proposta de definição de âmbito ( PDA) - Complexo Solar Fotovoltaico do Sado, 600MW, nas áreas dos concelhos de Alcácer do sal e Grandola, nas freguesias da comporta, união das freguesias de Alcácer do Sal ( Santa Maria do Castelo e Santiago ) e Santa Susana, e União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra.
Este projeto não deve avançar porque vai ter consequências ambientais, sociais e económicas significativas.
A questão ambiental vai ter consequências irreversivéis, com uma significativa perda de biodiversidade, os pinhais servem de habitat a diversas espécies de fauna e flora, o abate pode levar à extinção local de algumas espécies e à deslocação de outras.
As raizes das árvores ajudam a fixar o solo, além de uma significativa redução da qualidade do ar, as árvores sequestram o CO2 e libertam oxigénio, a sua redução contribui para o aumento da pegada de carbono e piora a qiualidade do ar.
Vão existir alterações no ciclo hidrológico, pois a vegetação influencia a infiltraçãoda água no solo e o escoamento superficial, o seu desmantelamento pode levar à diminuição dos lençois freáticos e aumento de riscos de cheias, zona onde grande parte do terreno se situa.
A retirada de uma área florestal provoca claramente o chamado “efeito ilha de calor”, com aumentos signiifcativos da temperatura na região.
Esta região tem um valor alto paisagistico e turistico, o que o seu desmantelamento pode diminuir drasticamente o apelo turistico da região
Este complexo será constituido por uma subestação elevadora e uma linha de muito alta tensão, também fará parte do projeto 1 121 364 painéis fotovoltaicos, um sistema de armazenamento de energia electrica ( baterias ) instalados em 180 contentores de 20 pés, uma linha de muito alta tensão de 12 km de extensão, com uma área de implantação de 1272ha e uma área de implantação dos painéis de 356ha.
Estas áreas de implantação deste projeto estão em zonas protegidas e classificadas ao abrigo do decreto leinº 142/2008, de 24 de julho.
Enquadra-se numa zona de Natura 2000, zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial, classificadas nos termos do decreto lei 140/99, de 24 de Abril e no âmbito das diretivas nºs 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens e 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens., além de estar numa zona de proteção dos bens imóveis classificados ou em vias de classificação, definidas nos termos da lei nº 107/2001, de 8 de setembro.
Implica ainda com outras áreas classificadas tais como a Reserva Natural do Estuário do Sado, ZEC Estuário do Sado , zona de proteção Especial estuário do tejo.
Além disto tudo e em termos de património, revelaram-se 25 pré existências patrimoniais ( 12 sitios arqueológicos, 9 elementos de natureza etnográfica e 4 elementos arquitectónicos ) .

Esta petição solicita ao senhor presidente do ICNF que emita um parecer desfavorável e que continue a mater o precioso trabalho do ICNF na comunidade em geral.
Que continue a manter um escrutínio rigoroso e constante do cumprimento da lei e na proteção da floresta.

Esta petição solicita à ministra do ambiente que considere os interesses e que os meça a longo prazo com todas as consequências inerentes ao mesmo.

As externalidades do projeto são de tal magnitude que nenhuma contrapartida poderia jamais compensá-las, tanto mais que o concelho de Grandola está a construir o seu futuro reconciliando a floresta e a agricultura com turismo e lazer, tornando-se num pólo turistico a nivél mundial, o que tal projeto iria inflenciar de tal forma negativa que os seus efeitos teriam consequências a nivel local e nacional de tal forma que seria irreversivel os seus efeitos.

Por tudo isso assino esta petição pois não quero a constituição do parque fotovoltaico e a remoção dos 1272 ha de pinhal existente.

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