Separação entre Estado e Religião – Recursos Públicos Não Devem Financiar Locais de Culto
Para: Câmara do Porto
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Enquanto cidadãos do Porto, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com a decisão recente da Câmara Municipal do Porto de ceder dois imóveis no valor de 1 milhão de euros para a construção de duas mesquitas na cidade.
Esta decisão, que envolve recursos públicos – património municipal e fundos dos contribuintes – para fins religiosos, levanta sérias questões quanto à neutralidade do Estado e à utilização responsável dos bens públicos.
Acreditamos que, numa sociedade laica, o Estado e as autarquias devem manter uma posição de imparcialidade em relação às religiões. A cedência de imóveis públicos e atribuição de verbas para a construção de locais de culto, seja qual for a religião envolvida, contraria esse princípio.
Além disso, numa altura em que tantas outras necessidades prementes afetam os cidadãos – desde habitação, saúde, educação até à mobilidade urbana – consideramos incompreensível e inaceitável a afetação de recursos públicos a este tipo de projeto.
Solicitamos, por isso, que esta decisão seja revista e anulada, defendendo a justa separação entre os assuntos do Estado e os das religiões, e assegurando uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos.
Assinam esta petição os cidadãos abaixo identificados.
