Petição para a Construção Urgente da 3ª Ponte sobre o Rio Tejo em Lisboa

Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, é direito dos cidadãos apresentar petições a órgãos e entidades públicas, incluindo o Governo e a Assembleia da República, solicitando a tomada de medidas em matérias de interesse público. Esta petição apoia-se também nos princípios constitucionais da proteção ambiental (artigo 66.º), do desenvolvimento regional equilibrado e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos (artigo 64.º), reforçando a necessidade urgente de infraestruturas que promovam a mobilidade sustentável e a coesão territorial.

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em Portugal, apresentam esta petição para exigir a construção urgente da 3ª travessia sobre o Rio Tejo na Área Metropolitana de Lisboa (AML), tendo em consideração os seguintes fatores:
- A Área Metropolitana de Lisboa enfrenta, há várias décadas, graves problemas de congestionamento nas únicas duas pontes rodoviárias existentes, a Ponte 25 de Abril e a Ponte Vasco da Gama. Estes congestionamentos resultam em perdas diárias incalculáveis de tempo, provocam stress elevado na população, atrasos no transporte de mercadorias e comprometem significativamente a produtividade económica da região, com impactos negativos para todo o país.
- A dependência exclusiva dessas duas travessias constitui um ponto de estrangulamento crítico que torna a AML vulnerável a qualquer incidente, acidente ou necessidade de obras de manutenção nas pontes. Situações destas causam interrupções severas, afetando milhares de pessoas e provocando verdadeiro caos no trânsito.
- A inexistência de uma terceira travessia limita severamente o desenvolvimento económico e social de ambas as margens do Tejo. Isto prejudica a mobilidade diária de trabalhadores, estudantes e famílias, dificultando a coesão territorial da região de Lisboa e bloqueando oportunidades de crescimento mais equilibrado.
- O crescimento demográfico e urbanístico na região agrava ainda mais este problema. A pressão imobiliária na cidade de Lisboa tem levado a um aumento da população residente na Margem Sul (Almada, Seixal, Barreiro, Moita), que mantém os seus empregos sobretudo na Margem Norte (Lisboa e concelhos limítrofes como Sintra, Oeiras, Cascais, Loures).
- Devido à insuficiência e inadequação das opções de transporte público para estas deslocações pendulares, milhares de cidadãos são obrigados a usar o automóvel diariamente para cruzar o Tejo. Esta realidade resulta de falhas nas ligações intermodais, baixa frequência de transportes em horários de ponta e ausência de alternativas eficazes fora do eixo central de Lisboa.
- O congestionamento das pontes tem um efeito dominó que se propaga para outras vias estruturantes da AML na Margem Norte, como a A5, IC19, A8, Eixo Norte-Sul, CREL e CRIL. Esta sobrecarga aumenta os índices de sinistralidade, reduz a qualidade de vida das populações e eleva a poluição atmosférica e sonora.

Investimentos paliativos, como o recente alargamento do IC20 entre Caparica e Almada, não resolvem o problema estrutural da capacidade da Ponte 25 de Abril, limitando-se a distribuir o congestionamento por mais faixas sem melhorar a fluidez da travessia em si.

A ideia de construir uma 3ª travessia sobre o Tejo não é nova, mas tem sido sucessivamente adiada e utilizada como promessa eleitoral sem avanços concretos:
- Na década de 1990, durante a construção da Ponte Vasco da Gama, discutiu-se a necessidade de uma nova travessia, mas a prioridade foi dada à Expo 98.
- No início dos anos 2000, surgiram projetos para pontes rodoviárias e ferroviárias ligando Chelas ao Barreiro, que foram estudados mas nunca concretizados.
- Na década seguinte, a ideia da ponte rodoferroviária entre Chelas e Barreiro ganhou força e foi incluída em planos estratégicos, mas acabou por ser preterida ou adiada.
- Nos anos mais recentes, o debate ressurgiu, em particular devido à discussão sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa, que reavivou a necessidade urgente de uma nova travessia que integre acessos eficazes entre as margens.

As autarquias da Margem Sul, especialmente Barreiro, Seixal e Moita, manifestam a sua insatisfação perante sucessivos adiamentos. Estas regiões consideram a 3ª ponte vital para aliviar a pressão sobre a Ponte 25 de Abril, facilitar o acesso à Alta Velocidade, ao futuro Aeroporto Luís de Camões e potenciar o desenvolvimento económico e social local.

Razões para a Construção da 3ª Ponte
- Melhoria da qualidade de vida: Reduzir o tempo e a imprevisibilidade das deslocações diárias, permitindo mais tempo para família, lazer e descanso, além de diminuir o stress e melhorar a saúde mental dos habitantes da AML.
- Impulso económico: Facilitar o transporte de mercadorias e a mobilidade de trabalhadores, tornando a AML mais atrativa para investimentos, aumentando a produtividade e competitividade das empresas, e fomentando a criação de emprego.
- Resiliência e segurança: Garantir vias alternativas em caso de acidentes, desastres naturais ou obras, reduzindo riscos e interrupções que afetam milhões de pessoas.
- Desenvolvimento equilibrado: Promover a coesão territorial entre as margens do Tejo, facilitando o acesso a serviços e oportunidades e dinamizando novos centros urbanos na Margem Sul.
- Sustentabilidade: Integrar a nova travessia com uma rede de transportes públicos eficiente, contribuindo para a redução do transporte individual, a descarbonização da mobilidade e a melhoria da qualidade do ar.
- Modernização da rede: Aliviar o tráfego nas pontes existentes, permitindo futuras manutenções sem causar impactos severos e otimizando toda a rede de transportes da região.

Assim, os abaixo-assinados solicitam que:

- O Governo e a Assembleia da República assumam a construção da 3ª travessia sobre o Rio Tejo como uma prioridade nacional urgente, integrando-a em planos estratégicos e financeiros claros.
- Sejam iniciados, com máxima urgência, os estudos técnicos, ambientais e económicos para definir a localização, tipologia e integração da ponte com uma rede de transportes públicos eficaz e sustentável.
- Se estabeleça um calendário rigoroso para execução do projeto, garantindo os recursos necessários e transparência em todas as fases do processo.

Acreditamos que a construção da 3ª ponte é fundamental para o futuro da Área Metropolitana de Lisboa, para a qualidade de vida dos seus habitantes e para o desenvolvimento económico e sustentável de Portugal.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?