Petição pela vida intrauterina. Força, Miguel Milhão
Para: Presidente da república
DECLARAÇÃO EM DEFESA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOBRE O DIREITO DE APOIO À VIDA INTRAUTERINA
Nós, cidadãos e entidades da sociedade civil portuguesa, vimos, por meio da presente declaração, manifestar de forma clara e firme o nosso compromisso com a salvaguarda da liberdade de expressão consagrada na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no artigo 37.º, que reconhece a todos o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio.
A defesa da vida humana desde a sua concepção — ou seja, a vida intrauterina — constitui uma posição ética, científica, filosófica e/ou religiosa legítima, que integra o pluralismo democrático e o exercício da liberdade de consciência e de expressão, protegidos igualmente pelos artigos 41.º e 43.º da Constituição.
Assim, qualquer tentativa de censura, intimidação, silenciamento, discriminação ou perseguição — direta ou indireta — contra cidadãos ou instituições que manifestem publicamente o seu apoio à vida desde a concepção viola gravemente os princípios basilares do Estado de Direito Democrático e constitui uma ameaça à liberdade individual e coletiva em Portugal.
Rejeitamos a ideia de que a defesa da vida intrauterina possa ser qualificada como discurso de ódio ou como atentado contra direitos fundamentais. Pelo contrário, afirmar o valor da vida humana em todas as suas fases é um exercício pleno de cidadania responsável, que deve ser protegido pelo Estado, e não reprimido.
Deste modo, instamos o Estado Português — através dos seus órgãos de soberania, entidades administrativas e judiciais — a garantir que todo e qualquer cidadão, associação ou instituição possa expressar, de forma livre e sem constrangimentos, a sua posição em favor da vida intrauterina, sem temor de censura institucional, discriminação ideológica ou perseguição jurídica.
A defesa da vida e a liberdade de a proclamar são direitos fundamentais, inalienáveis e mutuamente reforçadores. Negar a possibilidade de expressão sobre um tema tão essencial como a vida humana é negar a própria democracia.
Por isso, declaramos o nosso apoio incondicional à plena vigência do direito à liberdade de expressão em Portugal, em especial no que toca à manifestação pública e pacífica em defesa da vida desde o seu início, exigindo do Estado o respeito integral por este direito fundamental.
BRAGA, 28 DE MAIO DE 2025
