Petição contra o projeto da Mina da Lagoa Salgada em Grândola e Alcácer do Sal

Somos um grupo de cidadãos que, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vimos solicitar a intervenção imediata e coordenada das entidades acima referidas com o objetivo de parar o projeto da Mina da Lagoa Salgada, desenvolvido ao abrigo da concessão atribuída à REDCORP – Empreendimentos Mineiros, Lda (processo MN/C/168 Lagoa Salgada).

Este projeto não deve avançar pois coloca em risco o bem-estar e a saúde das comunidades locais mais próximas e também das circundantes, para além disso, este projeto irá provocar grandes danos na economia local baseada na agro-floresta, contribuir para o aumento da poluição e a destruição do meio ambiente:

1. Consumo de água: prevê-se um consumo de água muito acima do que deveria existir considerando tratar-se de uma zona (RH6) que é já conhecida por ser afetada por seca extrema.

2. Detritos: este projeto irá produzir 1.880.000 t/ano de detritos, o que levará à acumulação de 9 milhões de toneladas num aterro de detritos de 65ha de área com uma altura de 7 a 24 metros.

3. Montado de sobro: o projeto da mina está inserido numa área predominantemente florestal com montado de sobro. O sobreiro é uma espécie protegida que já está em risco por causa da falta de água, logo importa proteger, pois, não só o montado é um dos ecossistemas mais ricos do mundo, mas é uma fonte importante de riqueza para o concelho e para o país, com a extração de cortiça.

4. Contaminação da água: este projeto ocorre numa Área Estratégica de Proteção e Recarga de Aquíferos. Os detritos contêm sulfuretos metálicos que, em contacto com a água e o oxigênio, podem dar origem a Drenagem Ácida de Minas (DAM), um dos efeitos mais persistentes e difíceis de controlar na mineração, podendo contaminar solos e aquíferos durante a fase de exploração bem como durante décadas após o encerramento da atividade.

5. Paisagem: a paisagem será drasticamente alterada, numa zona em que existe uma grande densidade de árvores, que poderão estar em risco de secar e desaparecer, para além de todas as infraestruturas que terão de ser criadas e que alteram completamente a paisagem desta região.

6. Atmosfera: as poeiras e as explosões diárias irão criar condições adversas para quem reside a poucos quilómetros deste projeto.

7. A vida das populações rurais que dependem financeira, económica e espiritualmente deste lugar: o aumento de tráfego e da poluição, proveniente da exploração impactará negativamente e de forma muito significativa a qualidade de vida das populações de Água Derramada e Silha do Pascoal.

8. Vida das populações: Idosos, adultos e crianças que bebem a água destas bacias hidrográficas.

9. Vias de comunicação: a estrada de acesso a estas aldeias não tem dimensão para receber veículos pesados diariamente, sendo esta uma via incompatível para tráfego de um projeto com a dimensão que se prevê.

10. Habitação para Trabalhadores: a falta de habitação para a população já é uma realidade preocupante, o projeto da mina irá criar ainda mais pressão na habitação e será ainda mais difícil garantir moradia digna e adequada tanto para a população local como para estes trabalhadores que aqui terão de se instalar.

11. Infraestruturas de apoio: além da habitação, importa referir a carência de serviços de apoio, como saúde e educação para os trabalhadores e suas famílias. A procura por serviços básicos irá aumentar significativamente.

E isto é apenas o que iremos assistir logo no curto prazo. A longo prazo:
12. Os postos de trabalhos criados serão apenas uma ilusão, algo temporário.
13. A paisagem será apenas de terra esventrada e de deposição de detritos, como acontece nas minas do Lousal e Canal Caveira.
14. O solo e a água estarão contaminados, incapazes de produzir, incapazes de dar vida, serão apenas fonte de morte, doença, tristeza, depressão.
15. A economia irá colapsar. A região depende da cortiça, agricultura, pecuária e turismo.

Nada disto existirá ali nas várias décadas que se seguirão.

Esta petição solicita aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Grândola e de Alcácer do Sal que façam tudo ao seu alcance para parar o projeto da mina, e que:
i. comuniquem formalmente e de imediato à Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) da AICEP a vossa posição desfavorável ao projeto;
ii. estudem a possibilidade de impugnação do projeto nos tribunais e atuem;
iii. cada Câmara constitua uma equipa técnica, interna e/ou externa, capaz de assessorar o executivo camarário e os respectivos serviços no acompanhamento e escrutínio exigente e pro-ativo do desenvolvimento das diversas etapas deste projeto mantendo uma firme oposição ao mesmo através de todos os meios legais e administrativos ao seu alcance, nomeadamente através do indeferimento de qualquer pedido de licenciamento camarário relacionado com este projeto.

Esta petição solicita ao Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente que considere:
i. a dimensão das externalidades que este projeto de mina vai impor aos Grandolenses, nomeadamente em consumo de água. O projeto da mina irá consumir um volume anual igual aquele que já hoje por ano as Águas do Alentejo fornecem ao Conselho de Grândola e 100% dessa água é de origem subterrânea. Não existe no Conselho qualquer ligação a fonte de água alternativa, nem sequer projeto para tal ligação existe. Pelo que o consumo da projetada Mina cria um risco de esgotamento da água subterrânea, pois não há evidência que as recargas anuais compensem sequer o consumo das captações atuais. A falta de água é um risco inaceitável que por si só torna o projeto da mina uma ameaça existencial aos Grandolenses e às atividades económicas que garantem o futuro do Conselho;
ii. que o EIA apresentado é invalido pois resulta do fracionamento do projeto. O não tratamento do impacto ambiental da adutora de água proveniente de Vale do Gaio e da linha de fornecimento de eletricidade a muito alta voltagem torna impossível uma correta avaliação do projeto em epigrafe.

Esta petição solicita ao Senhor Presidente do ICNF que:
i. reconsidere o seu parecer favorável à luz do EIA que esteve em consulta pública, pois as medidas de compensação dos sobreiros abatidos propostas pela REDCORP foram sobejamente desmontadas pelos pareceres da Zero, AAG Associação dos Agricultores de Grândola e pela ANSUB Associação de Produtores Florestais do Vale do Sado,
ii. comunique à CPAI um parecer desfavorável sobre o projeto;
iii. continue a garantir que o precioso trabalho do ICNF mantenha um escrutínio rigoroso e constante do cumprimento da Lei na proteção da floresta alinhado não só com a prevenção de incêndios na floresta como também com uma estratégia de crescimento sustentável, economicamente e ecologicamente viável que não retire ao território as suas principais características e que contribua para o bem-estar e qualidade de vida da população.

Esta petição solicita ao Presidente do AICEP que:
i. convoque uma reunião da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) e que retire o estatuto PIN ao projeto da Mina da Lagoa Salgada (DCCPIN 2022/PIN263/ENV.LXA/MOS/MJR);
ii. proceda a uma reflexão cuidada sobre os procedimentos de atribuição do Estatuto PIN e proponha a quem de direito as necessárias alterações para que estas decisões sejam mais exigentes, transparentes e escrutináveis.

Esta petição solicita ao Senhor Presidente do Turismo de Portugal que:
i. reconsidere o seu parecer favorável à luz do EIA, tendo em conta que a mina irá consumir um camião por dia de explosivos para fornecer duas detonações diárias, 365 dias por ano, durante 11 anos, sendo que o ruído e as vibrações irão ser sentidas num raio de vários quilómetros, e que a mina irá gerar poeiras constantes;
ii. considere não só os impactos negativos nos estabelecimentos hoteleiros e de alojamento local dentro deste raio, mas considere como se reconcilia uma atividade mineira num concelho apostado no binómio Floresta/Agricultura com Turismo e Lazer, atividades que têm visto investimentos efetuados e projetados de mais de mil milhões de euros;
iii. comunique um parecer negativo a CPAI.

Esta petição solicita à Senhora Ministra do Ambiente e Energia que analise o processo da Mina da Lagoa Salgada e identifique as melhorias que o Estado Português pode levar a cabo, a nível legislativo e regulamentar no processo de atribuição de concessões de prospecção e exploração de minérios, atualmente em vigor e para o futuro. Estas atividades são importantes para a economia, para o desenvolvimento do país, e para determinados interesses estratégicos, nomeadamente Europeus. No entanto estes interesses têm de ser medidos e balanceados com os interesses das populações afetadas e por outros interesses de igual ou maior valor.

As externalidades do projeto são de tal magnitude que nenhuma contrapartida poderia jamais compensá-las, tanto mais que o concelho de Grândola está a construir o seu futuro reconciliando floresta e agricultura com turismo e lazer. O projeto da mina choca com esta estratégia de desenvolvimento sustentável e não traz nada que o justifique, só traz destruição da natureza e do bem-estar dos munícipes, poluição permanente e tóxica, e vai agravar a seca e a falta de água.

Por tudo isso assino esta petição pois não quero esta mina.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?