Perda do direito ao SNS para quem agride funcionários do SNS
Para: Assembleia da República
Os casos de agressões a funcionários do Sistema Nacional de Saúde (médicos e enfermeiros) está a ser cada vez mais frequente.
É urgente a implementação de sanções punitivas eficazes com efeito dissuasor que evitem a todo custo situações de violência contra o pessoal médico e outros no SNS.
Posto isto propõe-se, para aqueles que agredirem os funcionários do SNS:
Perda do direito ao SNS, nomeadamente perda de médico de família e acesso a qualquer centro de saúde, como também a hospitais e serviços de urgência (como o 112)
