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Contra a propaganda anti-IVG nos media: Exigimos ação da ERC e dos canais de televisão nacionais

Para: ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género)

Nos últimos dias, foi amplamente divulgado um spot publicitário em diversos canais televisivos (como a TVI e a CNN Portugal), redes sociais e plataformas digitais. O vídeo, que pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=yUHDDZIu08c, representa uma simulação de uma chamada de emergência de um feto para o 112, dramatizando a interrupção voluntária da gravidez (IVG) como se fosse um crime ou atentado à vida.

Esta encenação emocional e manipuladora, disfarçada de “causa humanitária”, não é inocente. É uma peça de propaganda ideológica anti-direitos, que estigmatiza as mulheres, promove a culpabilização de quem recorre à IVG — um direito legal em Portugal desde 2007 — e coloca em causa décadas de luta pela autonomia corporal, liberdade e igualdade de género.

A sua difusão massiva, paga com elevados meios financeiros, demonstra até que ponto o poder económico pode comprar espaço mediático para impor uma agenda conservadora, retrógrada e perigosa, colocando em causa o pluralismo democrático e os direitos fundamentais.

Esta campanha não representa apenas uma opinião — representa uma tentativa deliberada de interferir com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. E o mais grave? Está a ser emitida em horário nobre, sem qualquer contraponto informativo, validação científica ou enquadramento legal.

Exigimos:

Que a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) investigue imediatamente a emissão deste conteúdo e avalie a sua conformidade com os princípios de responsabilidade editorial, ética publicitária e não-discriminação;

Que os canais de televisão envolvidos se responsabilizem pela divulgação de propaganda encapotada, contrária aos direitos legalmente estabelecidos;

Que a sociedade civil esteja atenta e reaja a estas investidas que, sob o pretexto da “vida”, negam às mulheres o direito de decidir sobre os seus corpos e as suas vidas.

Assinamos esta petição em defesa da liberdade, da democracia e da dignidade das mulheres.


#DireitosDasMulheres

#IVGÉDireito

#MeuCorpoMinhaEscolha

#NãoÀPropagandaAntiDireitos

#AbortoLegalSeguroGratuito

#ChegaDeManipulação

#StopDesinformação



Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 26 maio 2025
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