Por Espaços Públicos Livres de Herbicidas Nocivos no Barreiro
Para: Presidência da União das Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena Câmara Municipal do Barreiro Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR)
Assunto:
Solicitação para cessação do uso de herbicidas potencialmente nocivos nos espaços públicos e adoção de métodos alternativos sustentáveis.
Exposição de Motivos:
Os abaixo-assinados, residentes e frequentadores da União das Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, vêm por este meio expressar a sua preocupação com a utilização de herbicidas potencialmente nocivos, como o glifosato, nos espaços públicos da freguesia, prática atualmente realizada pela empresa Agrirelva.
1. Riscos para a saúde pública e o ambiente:
O glifosato é classificado pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) da OMS como "provavelmente cancerígeno para humanos". Estudos associam a sua exposição a problemas de saúde, incluindo linfoma não-Hodgkin. Pode ainda contaminar solos e recursos hídricos, afetando a biodiversidade.
2. Legislação aplicável:
- Lei n.º 26/2013, de 11 de abril: Transpõe a Diretiva 2009/128/CE e refere que em zonas urbanas e de lazer só devem ser usados fitofármacos se não houver alternativas viáveis.
- Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março: Proíbe aplicação de pesticidas em áreas sensíveis como jardins, parques, escolas e hospitais.
3. Alternativas sustentáveis:
A monda térmica, que utiliza água a elevada temperatura, é uma alternativa eficaz e ecológica, já utilizada por diversos municípios como Setúbal, Palmela e Albufeira.
Reivindicações:
Solicitamos às entidades competentes que:
- Cessem imediatamente a utilização de herbicidas potencialmente nocivos, como o glifosato, nos espaços públicos da União das Freguesias.
- Adotem métodos alternativos de controlo de vegetação, como a monda térmica.
- Promovam campanhas de sensibilização sobre os riscos dos herbicidas e as vantagens de alternativas ecológicas.
Conclusão:
Acreditamos que a proteção da saúde pública e do ambiente deve ser uma prioridade. Contamos com a vossa compreensão e ação imediata nesta matéria de interesse comum.
Com os melhores cumprimentos,
Assinaturas:
