Silvino Lúcio e António Torrão ainda representam Aveiras de Cima com verdade e compromisso?

Silvino Lúcio e António Torrão ainda representam Aveiras de Cima com verdade e compromisso?
No dia 27 de fevereiro de 2025, durante a Assembleia Municipal realizada em Aveiras de Cima, o Presidente da Junta de Freguesia, António Torrão, apresentou várias questões fundamentais para a população local — e o Presidente da Câmara, Silvino Lúcio, respondeu publicamente a cada uma delas.

Três meses depois, nenhuma dessas promessas se concretizou — com exceção de uma única medida, de forma parcial. Esta petição visa avaliar se ambos os responsáveis políticos ainda têm legitimidade moral e política para representar Aveiras de Cima, ou se estamos perante uma estrutura que funciona apenas em momentos institucionais, sem ação concreta.

QUESTÕES FEITAS NA ASSEMBLEIA E RESPOSTAS DA CÂMARA:
• 1. Requalificação da Rua da Arameira e Rua dos Pereiras
Pergunta: Quando será feita a requalificação destas vias degradadas, com escolas e tráfego intenso?

Resposta: Existe financiamento de 964 mil euros. Projeto revisto por exigência do Tribunal de Contas. Aguarda-se aprovação da candidatura pela CCDR Alentejo.

• 2. Passadeira na Rotunda (segurança dos peões)
Pergunta: Por que razão não existe passadeira?

Resposta: O IP mandou retirar. Câmara e Junta discordam. Pretendem repor.

• 3. Parque de Estacionamento na Travessa da Fonte Santa
Pergunta: Quando será resolvido o risco de desmoronamento?

Resposta: Projeto aprovado. 200 mil euros já orçamentados. Procedimento de execução “em breve”.

• 4. Parque Urbano da Milhariça – bar e fiscalização
Pergunta: Quando será resolvida a situação do bar e da falta de controlo no parque?

Resposta: A escritura foi revertida e o espaço devolvido à Junta. Câmara desconhece que documento esteja em falta.

• 5. Ponte da Milhariça
Pergunta: É justificado o valor de meio milhão de euros?

Resposta: Não é uma reparação, mas uma nova construção. Projeto ronda os 350–400 mil + IVA. Já em desenvolvimento.

• 6. Parques Infantis – Valo de Brejo e Casais das Comeiras
Pergunta: Quando serão construídos?

Resposta: Estão inscritos no orçamento. Verba disponível.

• 7. Centro Cultural de Aveiras de Cima
Pergunta: O projeto foi cancelado? Porquê 6,5 milhões?

Resposta: Interrompido por solicitação de ajustes pela empresa (+20 mil euros). Obra estimada em 5,2 milhões + IVA (˜6 milhões).

• 8. Correios na Casa da Câmara
Pergunta: Quando reabre o posto?

Resposta: Abertura já aprovada. Vai funcionar nos serviços municipais do Largo da República.

• 9. Eficiência energética na EB1 (Escola Básica de Aveiras de Cima)
Pergunta: Quando será modernizada?

Resposta: Investimento de 886.145 euros inserido no Programa 2030. Programa encontra-se atrasado.

A única medida parcialmente cumprida foi a abertura do posto CTT na Casa da Câmara em Aveiras de Cima no dia 15 de maio de 2025. Contudo, o serviço é limitado em horários, oferece poucos serviços em comparação a um balcão tradicional, e resultou diretamente de um acordo entre a Câmara e os CTT, sem envolvimento visível da Junta de Freguesia.


Embora António Torrão tenha feito as perguntas certas na Assembleia, durante os três meses seguintes não houve qualquer esclarecimento, cobrança pública ou ação de acompanhamento por parte da Junta. Em reunião recente, limitou-se a ler em voz alta as respostas já dadas anteriormente pela Câmara. Isso demonstra passividade total e falta de acompanhamento político.

OBJETIVO DA PETIÇÃO:
Esta petição pretende questionar, de forma cívica e transparente, se Silvino Lúcio e António Torrão ainda têm condições políticas, morais e institucionais para continuar a representar Aveiras de Cima, quando em três meses:
- Nenhuma obra começou;
- Nenhuma nova resposta foi dada;
- Nenhuma pressão visível foi feita;
- Nenhum compromisso com os cidadãos foi reforçado.

FRASE PARA ASSINATURA:
“Concordo com esta petição. Silvino Lúcio e António Torrão devem ser responsabilizados publicamente pela falta de ação após as promessas feitas na Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2025.”

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