EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E CONTRA A ADESÃO AO TRATADO PANDÉMICO DA OMS
Para: Primeiro ministro Luís Montenegro
PETIÇÃO AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL
EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E CONTRA A ADESÃO AO TRATADO PANDÉMICO DA OMS
Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro,
Nós, cidadãos portugueses abaixo assinados, manifestamos a nossa profunda oposição à adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da Organização Mundial da Saúde (OMS), cuja votação final poderá ocorrer já no próximo mês de julho.
Este tratado, nos seus termos atuais, representa uma grave ameaça à soberania nacional ao conferir à OMS – uma entidade não eleita e sem responsabilidade democrática perante os cidadãos – o poder de ditar políticas de saúde pública que poderão incluir confinamentos obrigatórios, passaportes sanitários, censura de informação e até restrições de mobilidade ligadas ao clima, no âmbito do seu conceito abrangente de One Health.
Entendemos que este tratado viola os princípios constitucionais portugueses, nomeadamente:
O princípio da autodeterminação democrática;
A autonomia na definição de políticas públicas;
Os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos;
A obrigação de consulta e participação democrática em decisões que impactam profundamente a vida pública e privada.
Por isso, exigimos que o Governo de Portugal:
1. Rejeite de forma clara e definitiva a adesão a este tratado, em defesa da soberania do país e dos direitos dos portugueses;
2. Assegure que qualquer futura deliberação sobre instrumentos internacionais de saúde seja previamente debatida e votada no Parlamento, com total transparência e escrutínio público;
3. Proteja os direitos constitucionais dos cidadãos portugueses, recusando qualquer forma de controlo sanitário ou climático que possa vir a ser imposto por entidades externas.
Portugal é uma nação livre e soberana, e deve manter a sua capacidade de decidir internamente como proteger a saúde e os direitos do seu povo. A saúde pública não pode ser usada como pretexto para concentrar poder e silenciar a democracia.
