POR MAIS APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS CUIDADORES – EM DEFESA DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E DA INCLUSÃO SOCIAL

Nós, cidadãos preocupados com o bem-estar, os direitos e a qualidade de vida das pessoas com deficiência – especialmente das crianças – vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com a falta de apoios adequados, justos e eficazes nas áreas da saúde, da educação e da proteção social.

Apesar dos avanços legislativos, a realidade vivida por milhares de famílias continua marcada por exclusão, desvalorização e sobrecarga. A situação é insustentável e exige respostas concretas e urgentes por parte do Estado.

Reivindicamos:

1. Mais Apoio na Educação Inclusiva:

Aumento do número de profissionais habilitados nas escolas: terapeutas da fala, psicólogos, terapeutas ocupacionais, professores de educação especial;

Presença destes profissionais em contexto escolar, não apenas em regime externo ou eventual;

Redução da carga excessiva sobre os professores de educação especial, que muitas vezes são responsáveis por diversos estabelecimentos.



2. Reforço dos Serviços de Saúde no SNS e em Regime Comparticipado:

Contratação de mais neuropsicólogos, pedopsiquiatras/psiquiatras, terapeutas da fala, psicólogos e terapeutas ocupacionais;

Possibilidade de acesso a estes profissionais no setor privado com comparticipação pública adequada, garantindo equidade no acesso ao tratamento.



3. Mais Apoio aos Cuidadores Informais:

Aumento justo do subsídio ao cuidador informal;

Alargamento dos períodos de descanso e acesso a redes de apoio formais;

Subsídios diferenciados para cuidadores de mais de uma pessoa dependente;

Mais flexibilidade de horários para cuidadores que mantêm emprego parcial ou total.



4. Juntas Médicas Mais Justas e Humanizadas:

Revisão da metodologia de avaliação da incapacidade, garantindo percentagens justas e realistas;

Redução dos prazos de espera para obtenção de atestados de incapacidade.



5. Revisão dos Limiares de Incapacidade:

Redução do patamar mínimo de incapacidade para acesso a apoios (dos atuais 60% para 55%), promovendo maior justiça social.



6. Melhoria nos Apoios Sociais Existentes:

Aumento considerável na Prestação Social para a Inclusão, Bonificação por Deficiência, Subsídio por Assistência a 3ª Pessoa, Complementos por Dependência, Reforma por Invalidez e Subsídio de Ensino Especial.



7. Desburocratização e Agilização de Processos:

Redução drástica dos tempos de resposta a pedidos de subsídios e apoios;

Simplificação dos processos para as famílias, em particular no acesso ao subsídio de ensino especial.



8. Combate à Discriminação e Promoção da Inclusão no Trabalho:

Ações concretas contra a exclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;

Programas de formação e empregabilidade com apoio especializado à inclusão.




Justificativa:

A situação atual é de abandono progressivo. Famílias com crianças com deficiência não conseguem apoio adequado nas escolas; os profissionais especializados são escassos ou inexistentes em muitas regiões. As juntas médicas desvalorizam incapacidades evidentes, negando acesso a direitos. Cuidadores informais são empurrados para a pobreza, abandonando o trabalho para cuidar dos seus, sem qualquer compensação digna.

As consequências deste abandono são graves: exclusão, atraso no desenvolvimento das crianças, esgotamento dos cuidadores, dificuldades financeiras extremas e degradação da saúde física e mental de todos os envolvidos.

O investimento precoce na infância e na inclusão é a chave para adultos mais autónomos, com maior qualidade de vida e menos dependência do sistema público no futuro. É uma questão de justiça, de dignidade humana e de responsabilidade coletiva.

Apelamos às autoridades competentes para que ouçam esta petição e tomem medidas concretas. O futuro das nossas crianças e o bem-estar das nossas famílias depende disso.

Filipa Alexandra Gomes de Nóbrega Comba, 13429528
ESTORIL, 24 de Maio de 2025

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