JUSTIÇA PARA PROFESSORES E ALUNOS!

PETIÇÃO URGENTE: EXIGIMOS JUSTIÇA PARA PROFESSORES E ALUNOS!

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) está a desvincular e exonerar professores não profissionalizados colocados por engano, deixando centenas de docentes sem emprego e milhares de alunos sem professores a meio e no fim do ano letivo. Esta medida viola direitos fundamentais e princípios legais, sendo injusta, desproporcional e prejudicial para a educação pública.

BASE LEGAL

1 Violação do Princípio da Proteção à Confiança (Artigo 2.º CRP + Artigo 10.º CPA)
- Os professores contratados confiaram na validade da sua colocação, comunicada oficialmente. Agora, são punidos por erros que não cometeram.

2 Ataque ao Direito ao Trabalho e Estabilidade (Artigo 58.º CRP + Artigo 128.º CT)
- Rescindir contratos antes do seu término, sem justa causa, deixa famílias em situação precária e destrói o vínculo pedagógico com os alunos.

3 Falta de Transparência e Acesso à Profissionalização (DL 41/2012 + Portaria 266-A/2012)
- Muitos docentes com habilitação própria não recebem informação clara sobre como regularizar a sua situação. O Ministério falha no dever de orientação.

4 Prejuízo ao Direito à Educação (Artigo 74.º CRP)
- Alunos perdem professores já adaptados às turmas, interrompendo aprendizagens em pleno ano escolar.

EXIGIMOS
**Fim imediato das exonerações** e cumprimento do contrato até ao início do próximo ano lectivo.
**Regularização extraordinária** para docentes em exercício.
**Apoio jurídico e burocrático** aos professores afetados.
**Revisão urgente** dos critérios de contratação, com transparência.

CHAMADA À AÇÃO
O Ministério da Educação não pode penalizar professores e alunos pelos seus próprios erros. Partilha, pressiona e exige:
#RespeitemOsProfessores
#EstabilidadeParaAsEscolas
#JustiçaNaEducação

A lei está do nosso lado – vamos fazer valer os nossos direitos!

Assina, partilha e envia às entidades competentes!

Juntos, defendemos a dignidade do ensino público!

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