Por um Portugal Livre de Corrupção Política
Para: Assembleia da República; Governo de Portugal; Conselho de Ministros
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exma. Senhora Ministra da Justiça,
A corrupção continua a ser uma das maiores ameaças ao Estado de Direito, à confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e ao desenvolvimento econômico e social de Portugal. Apesar de existirem estratégias e planos nacionais, como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), é evidente que os resultados são ainda insuficientes face à percepção generalizada de impunidade e à persistência de escândalos envolvendo titulares de cargos políticos.
Nós, cidadãos signatários desta petição, exigimos:
O reforço da independência e dos meios do Ministério Público e da Polícia Judiciária no combate à corrupção política.
A aprovação de leis que tornem obrigatória a transparência total de rendimentos, patrimônios e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
A criação de mecanismos céleres de perda alargada de bens e enriquecimento ilícito, com efeitos retroativos, quando não justificados.
A criminalização do financiamento político ilegal e de qualquer tráfico de influências.
Apelamos à Assembleia da República e ao Governo para que assumam, com urgência e determinação, a responsabilidade de erradicar a corrupção política e de devolver aos portugueses a confiança na democracia.
Pelo futuro de Portugal, assine e partilhe esta petição.
