Habitação Acessível Já - Pelo Direito a Moradia Digna

A crise habitacional em Portugal atingiu proporções alarmantes, afetando milhares de famílias e jovens que se veem impossibilitados de aceder a habitação digna e acessível. Os preços de arrendamento e compra de imóveis aumentaram exponencialmente, muito acima da evolução dos salários, criando uma situação insustentável que compromete o direito constitucional à habitação.

Atualmente, temos no país:
- Famílias a gastar mais de 40% do rendimento em habitação
- Escassez de habitação social e tempos de espera excessivos
- Gentrificação de centros urbanos expulsando comunidades locais
- Especulação imobiliária desenfreada
- Falta de regulação efetiva do mercado de arrendamento

PETICIONAMOS

Às entidades competentes que implementem urgentemente:
1. Programa Nacional de Habitação Acessível
- Construção massiva de habitação pública para arrendamento a preços controlados
- Metas quantificadas e prazos definidos para entrega de novas habitações
2. Regulação do Mercado de Arrendamento
- Implementação de tetos máximos de renda por zona geográfica
- Controlo rigoroso dos aumentos anuais de rendas
- Proteção reforçada dos direitos dos inquilinos
3. Combate à Especulação Imobiliária
- Taxa sobre imóveis vagos em zonas de pressão habitacional
- Limitações ao investimento especulativo estrangeiro em habitação
- Prioridade a residentes nacionais na aquisição de primeira habitação
4. Apoios Diretos às Famílias
- Subsídios para aquisição de primeira habitação
- Programas específicos para famílias de baixos rendimentos
5. Planeamento Urbano Sustentável
- Reserva obrigatória de percentagem de habitação social em novos empreendimentos
- Reabilitação de edifícios devolutos para habitação
- Descentralização com melhoria de transportes públicos


Temos urgência pois a habitação é um direito humano fundamental e a base para a estabilidade social e económica. A atual crise ameaça a coesão social, o futuro dos jovens portugueses e a sustentabilidade demográfica do país. A inação prolongada agravará exponencialmente o problema, tornando as soluções mais complexas e dispendiosas.

Apelamos a todos os cidadãos conscientes desta realidade que assinem esta petição e a divulguem amplamente. É tempo de exigir dos nossos representantes políticos ação concreta e imediata para garantir que o direito à habitação deixe de ser um privilégio e volte a ser uma realidade acessível para todos os portugueses.

A habitação digna não pode continuar a ser um luxo inacessível.

ASSINAR Petição

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