Por uma Reforma do Sistema Eleitoral: Fim ao Método de Hondt

Os abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar a presente petição pública, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações subsequentes, no sentido de propor a revisão do atual sistema eleitoral português, nomeadamente a substituição do Método de Hondt por um sistema mais justo, representativo e proporcional.

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O atual sistema de conversão de votos em mandatos, o Método de Hondt, tem contribuído sistematicamente para:

> A sobrerrepresentação dos grandes partidos em detrimento dos mais pequenos;

> O desperdício de centenas de milhares de votos, que não se traduzem em representação parlamentar;

> Um desincentivo à diversidade política e à verdadeira expressão da vontade popular;

> Uma crescente desconfiança e desmotivação dos eleitores, sentindo que o seu voto “não conta”.

Embora o Método de Hondt seja legal e internacionalmente utilizado, há alternativas que asseguram uma maior proporcionalidade e justiça democrática, como:

> O método Sainte-Laguë ou Sainte-Laguë modificado, que proporciona uma distribuição mais equitativa dos mandatos;

> Sistemas de representação proporcional pura com compensação nacional de votos (como na Suécia, Alemanha ou Nova Zelândia);

> A introdução de um círculo nacional de compensação, garantindo que votos minoritários não sejam ignorados.

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Propomos que a Assembleia da República:

1. Debata e avalie publicamente a adequação do Método de Hondt face à realidade política e social atual;

2. Constitua uma comissão técnica e independente, com especialistas em ciência política, direito constitucional e representação democrática, para estudar e apresentar alternativas viáveis;

3. Inicie um processo legislativo participativo com vista à reforma do sistema eleitoral para um modelo mais justo e proporcional.

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Conclusão:

Reformar o sistema eleitoral é dar nova vida à democracia. É garantir que cada voto conta, independentemente da dimensão do partido escolhido. É fomentar o pluralismo e aproximar o Parlamento da diversidade real do país.

Pelo exposto, solicitamos que esta petição seja apreciada com a seriedade e urgência que o tema merece.

Os cidadãos subscrevem, esperando ver reconhecido o seu direito a uma democracia mais representativa.

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