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Para: Exmo. Senhor Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, vêm por este meio apresentar uma participação formal e veemente junto da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social – para denunciar aquilo que consideramos ser uma campanha coordenada, reiterada e profundamente antidemocrática de parcialidade e manipulação mediática, levada a cabo por diversos órgãos de comunicação social, comentadores e cronistas contra um partido político legalmente constituído, democraticamente eleito e apoiado por centenas de milhares de portugueses: o Chega.

Comentadores e cronistas frequentemente envolvidos
Apontamos como intervenientes principais nesta campanha de parcialidade e hostilidade ideológica:

Daniel Oliveira

Carmo Afonso

Mafalda Anjos

Pedro Adão e Silva

José Gomes Ferreira

José Miguel Júdice

Clara Ferreira Alves

Fernanda Câncio

Miguel Sousa Tavares

Francisco Mendes da Silva

João Miguel Tavares

Nuno Saraiva

Inês de Medeiros

Luís Osório

Ricardo Araújo Pereira

Luís Pedro Nunes

Ana Sá Lopes

Entre outros habituais em mesas redondas, espaços de comentário e colunas de opinião que partilham uma linha editorial hostil, repetitiva e desprovida de contraditório sério.

Meios e plataformas frequentemente visadas
Os canais e publicações mais recorrentes neste padrão de atuação são:

SIC / SIC Notícias

RTP / Antena 1 / Antena 3

TVI / CNN Portugal

Público

Expresso

Jornal de Notícias (JN)

Diário de Notícias (DN)

Visão

TSF

Observador (parcialmente)

Blitz e restantes meios do grupo Impresa

Fundamentos da queixa
1. Perseguição mediática sistemática
O partido Chega é alvo de um tratamento seletivamente agressivo, com cobertura editorial moldada para descredibilizar, isolar ou desumanizar as suas propostas, líderes e apoiantes. A comunicação social transformou-se num tribunal ideológico, que julga e condena não com base em factos, mas em preconceitos.

2. Atentado à liberdade de escolha do eleitorado
As constantes insinuações de que os eleitores do Chega são extremistas, ignorantes ou perigosos representam um insulto gratuito à democracia. Estamos a assistir a uma tentativa concertada de reeducação ideológica da população, sob a capa de “comentário político”.

3. Apelos inaceitáveis à exclusão democrática
Alguns comentadores já defenderam em público, sem pudor, a ilegalização do Chega, um partido com expressão parlamentar e milhões de votos. Isto é uma ameaça direta ao sistema democrático, e deve ser denunciado como tal.

4. Colapso total da imparcialidade
Painéis de “debate” compostos por comentadores da mesma linha ideológica, ausência sistemática de contraditório, manipulação de títulos e omissões seletivas de factos compõem um padrão de fraude jornalística continuada.

5. Censura indireta e manipulação por omissão
Quando um partido é sistematicamente ridicularizado, silenciado ou rotulado como “perigo à democracia” só por existir, está a ser censurado de forma subtil mas eficaz. Isto compromete a legitimidade das eleições, a integridade da imprensa e a liberdade de opinião no país.

Reivindicações
Fiscalização editorial urgente
A ERC deve abrir processo imediato de fiscalização às práticas editoriais e de comentário nos meios referidos, com especial atenção à forma como tratam o partido Chega e os seus eleitores.

Sanções e advertências formais
Sempre que se verifiquem violações do dever de imparcialidade e pluralismo, exigimos sanções claras: coimas, advertências públicas, ou suspensão de espaços de comentário abusivos.

Obrigatoriedade de representação plural
Os canais públicos e privados devem garantir a presença regular e equilibrada de todas as forças políticas parlamentares, nomeadamente em programas de debate político.

Nota pública contra exclusão partidária
A ERC deve emitir uma declaração formal a condenar apelos à ilegalização ou censura ideológica de partidos com representação parlamentar, protegendo a democracia do arbítrio mediático.

Proteção da liberdade de escolha
Os cidadãos não aceitam que jornalistas ou analistas substituam o voto popular pelo editorialismo militante. A democracia não se filtra, respeita-se.

Porque o jornalismo livre não é o que escolhe lados, é o que respeita todos. Porque a democracia não é para uns quantos iluminados — é para todos os portugueses.



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Esta petição foi criada em 21 maio 2025
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