O Que Fazemos Com os Nossos Bebés? - Apoio Real ás Famílias Já
Para: Assembleia da República
A quem de direito,
Em Portugal, milhares de famílias vivem um drama silencioso: a falta de vagas nas creches públicas e comparticipadas está a obrigar mães e pais a fazerem escolhas impossíveis. Muitos inscrevem os filhos ainda durante a gravidez — e mesmo assim ficam sem resposta. O problema não é novo, mas agrava-se todos os anos.
Enquanto isso, mães (na sua maioria) são forçadas a abandonar os seus empregos, a recusar ofertas de trabalho ou a depender de subsídios com regras que ignoram por completo a sua realidade. Quem está desempregado tem de comparecer a formações e entrevistas marcadas pelo centro de emprego, mesmo que não tenha onde deixar os filhos — e se faltar duas vezes, perde o subsídio. Isto não é justiça social, é abandono institucional.
É urgente garantir:
1. Mais vagas em creches públicas e comparticipadas, com investimento real e expansão da rede;
2. Prioridade efetiva no acesso para famílias que se candidataram ainda durante a gravidez e que continuam sem resposta;
3. Criação de um apoio específico (subsídio de cuidador informal parental) para mães/pais que não conseguem trabalhar por falta de resposta do sistema;
4. Isenção da obrigatoriedade de presença em convocatórias do IEFP, para quem comprove estar a cuidar de uma criança sem vaga em creche;
5. Maior transparência nos critérios de seleção para vagas e acompanhamento público da evolução da oferta.
Esta petição não é apenas sobre creches. É sobre dignidade. É sobre igualdade. É sobre o direito de mães e pais poderem trabalhar sem terem de sacrificar o bem-estar dos filhos. É sobre um Estado que deve proteger, não punir, quem cuida.
