Pelo agravamento das penas e combate à reincidência de carteiristas em Portugal

Nos últimos anos, Portugal tem assistido ao crescimento alarmante da atividade de carteiristas, especialmente em grandes cidades e zonas turísticas. Estes criminosos atuam em grupo, de forma organizada, e são frequentemente apanhados em flagrante pelas autoridades — mas voltam às ruas poucas horas depois, repetindo o mesmo crime vezes sem conta, praticamente sem consequência.

Muitos destes furtos são classificados como “furto simples”, uma vez que não envolvem violência física ou arrombamento, e por isso são punidos com penas leves ou multas. Estes indivíduos sabem disso — e adaptam os seus métodos para se manterem à margem das penas mais severas previstas para o furto qualificado.

O resultado é duplamente grave:
• Por um lado, gera-se uma profunda desmoralização nas forças de autoridade, que veem o seu trabalho ignorado e descredibilizado.
• Por outro, cresce uma revolta popular cada vez mais visível, impulsionada por um sentimento de insegurança e descrença no sistema judicial.

Essa revolta está a dar origem a reações populares cada vez mais violentas, o que, por si só, leva a um efeito de contágio legal: cidadãos frustrados acabam por cometer novas violações da lei ao tentar fazer justiça pelas próprias mãos. Isto compromete gravemente o princípio do Estado de Direito e a estabilidade da sociedade.

Acresce ainda que, dada a baixa severidade das penas e a lucratividade elevada da atividade para os autores — sobretudo em redes organizadas —, o rácio risco/retorno é extremamente vantajoso para os criminosos, o que encoraja:
• A permanência na atividade por parte dos carteiristas;
• O recrutamento de novos membros;
• O crescimento e sofisticação das redes criminosas, muitas delas transnacionais.

É urgente restaurar a confiança dos cidadãos na justiça e garantir que a reincidência criminosa tem consequências reais.

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Apelamos a uma revisão imediata da lei penal, com os seguintes objetivos:
• Agravamento das penas para carteiristas reincidentes, mesmo em casos de furto simples;
• Criação de um regime penal progressivo que aplique penas mais severas à medida que o número de detenções ou condenações aumenta;
• Fim da suspensão automática de pena ou substituição por multa para reincidentes habituais;
• Mais meios legais para investigação, vigilância e recolha de prova em zonas públicas de risco elevado.

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Não se trata de criminalizar atos isolados nem de desproporcionalidade punitiva. Trata-se de proteger as pessoas honestas, os trabalhadores, os turistas e todos os que se sentem inseguros nas ruas.

Assina esta petição se acreditas que o carteirismo reincidente deve ter consequências sérias e não pode continuar a ser tolerado como uma infração menor.

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