Pela Realização de Nova Votação para os Emigrantes e Garantia de Acesso ao Recenseamento Eleitoral
Para: Emigrantes portugueses e portugueses residentes em Portugal
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro
Ex.ma Senhora Ministra da Administração Interna
Ex.mo Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Nós, cidadãos portugueses emigrados e abaixo-assinados, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação e insatisfação com o processo eleitoral recentemente dirigido à diáspora portuguesa. Um número significativo de emigrantes viu-se impedido de exercer o seu direito de voto devido à não receção dos boletins de voto por via postal, falhas no processo de envio e prazos desajustados à realidade de quem vive fora do território nacional.
Este direito constitucional — o de votar — foi, na prática, negado a milhares de portugueses no estrangeiro.
Perante esta situação, exigimos:
A realização de uma nova votação para os círculos eleitorais da emigração, de forma a garantir que todos os cidadãos possam exercer o seu direito de voto de forma livre, informada e efetiva;
A definição e divulgação, com caráter de urgência, de um prazo legal e claro para que todos os emigrantes possam verificar e corrigir a sua situação de recenseamento eleitoral, incluindo a possibilidade de alteração de morada e contacto, de forma simples e acessível;
A modernização e digitalização do sistema de recenseamento e de votação dos emigrantes, garantindo maior transparência, rastreabilidade do envio dos boletins e alternativas viáveis (como o voto eletrónico seguro ou o voto presencial nos consulados);
A responsabilização das entidades envolvidas nas falhas identificadas neste processo, assegurando que erros como os agora verificados não se repitam.
A democracia portuguesa não pode excluir, ignorar ou silenciar a sua diáspora, que tanto contribui para o país, económica, cultural e socialmente. O direito de voto não pode ser um privilégio de quem reside em Portugal — deve ser um direito garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica.
Por um processo eleitoral justo, inclusivo e democrático, exigimos ação imediata.
Com os melhores cumprimentos,
Representante dos emigrantes portugueses
José Luís Ferreira de Sousa n•CC 12340476
