Criminalização da Zoofilia em Portugal como Crime Hediondo — Em Defesa dos Animais

A zoofilia não é, à data de hoje, expressamente criminalizada em Portugal.

Apesar de existirem normas que punem maus-tratos a animais (nomeadamente a Lei n.º 69/2014 e o artigo 387.º do Código Penal), a prática de atos sexuais com animais não é tipificada como crime autónomo. Esta omissão permite que abusadores escapem à justiça sempre que não se consiga demonstrar dor evidente ou morte do animal. É uma realidade inaceitável, imoral e contrária à dignidade dos seres vivos.

A zoofilia é um ato de violência sexual sem consentimento possível, cometido sobre seres sencientes que dependem da proteção humana. Esta prática, além de eticamente repugnante, é também um sinal de risco psicológico e social, estando frequentemente associada a outras formas de violência.

Países como Alemanha, Áustria, Suécia, França ou Reino Unido já criminalizaram de forma clara e direta esta conduta. Portugal, que se quer na linha da frente dos direitos dos animais, não pode continuar a ignorar este flagelo.

Assim, os abaixo-assinados exigem à Assembleia da República:
1. A introdução urgente de um tipo legal de crime que criminalize a zoofilia em todas as suas formas, independentemente de resultar em lesão ou morte do animal;
2. A qualificação desse crime como crime hediondo, face à sua gravidade e repulsa social;
3. A aplicação de penas de prisão efetiva, interdição de posse de animais e registo criminal obrigatório para os infratores;
4. A implementação de campanhas educativas e preventivas, bem como o reforço da fiscalização em casos suspeitos.

Porque os animais não têm voz, esta petição é a sua voz. Exigimos justiça. Exigimos mudança.

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