Nacionalização Responsável, Justa e Sustentável em Portugal
Para: Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nos últimos anos, Portugal tem sido reconhecido como um país acolhedor, diverso e humano. A vinda de pessoas de outros países tem ajudado a combater o envelhecimento da população, a dinamizar a economia e a enriquecer a cultura.
Contudo, há uma crescente perceção de desigualdade e de falta de rigor nos processos de atribuição de direitos e da nacionalidade portuguesa, especialmente quando se verificam casos em que algumas pessoas conseguem obter a nacionalidade sem cumprirem requisitos essenciais, como saber comunicar-se em português. Isto tem gerado desconforto, revolta e dúvidas legítimas na sociedade portuguesa.
É fundamental esclarecer que este problema não está nas pessoas, pelo menos em todas como um todo, mas sim na falta de critérios claros, fiscalização rigorosa e igualdade no acesso a direitos.
Para mantermos um país justo e coeso, é necessário agir de forma responsável, com medidas equilibradas e temporárias que promovam justiça para todos e se adequem á sociedade e capacidade do país em que vivemos, Portugal.
Desse modo, a seguinte petição encontra-se organizada abaixo por tópicos e medidas por ordem de maior urgência:
Medidas Propostas a Curto Prazo:
Implementação em 6 Meses:
1 - Congelamento temporário dos Processos de Nacionalização que se encontrem sem Comprovação Real de Integração.
Para este efeito sugere-se um prazo máximo de 60 dias para regularização da situação e de seguida a suspensão por 6 meses de todos os processos de nacionalização cujos candidatos não apresentem:
a) Certificado de proficiência mínima em português (nível A2) e caso não seja efetuada uma avaliação positiva seguir para (3 - a));
b) Prova de residência ativa e regular em Portugal (comprovada por IRS ou Segurança Social);
c) Declaração de participação cívica mínima, emprego, formação, voluntariado, ou outras atividades com importância para o próprio ou para a comunidade / país.
*A ausência de algum destes fatores deve ser decisiva para a suspensão ou não dos Processos de Nacionalização, salvo estritas exceções, onde, com algum em falta, o prazo poderá ser alargado de acordo com necessidades individuais, mas não mais de 60 dias.
2 - Auditoria Nacional aos Apoios e Subsídios atribuídos a Estrangeiros recentemente naturalizados:
a) Revisão independente e transparente de como estão a ser atribuídos apoios sociais;
b) Publicação de um relatório acessível ao público com conclusões e propostas de correção.
c) A não existência de perseguições ou revogações coletivas, mas com ações corretivas em casos comprovados de fraude.
3 - Criação de um Programa Nacional de Integração Ativa
a) Caso não tenha sido possível uma avaliação positiva em (1 - a)), implementar a obrigatoriedade de frequência em cursos de língua, cultura e civismo português para todos os estrangeiros que se encontrem no início ou no decorrer da naturalização.
b) Financiamento e certificação oficial desses cursos, com avaliação final obrigatória.
4 - Criação de uma Linha Telefónica e Online Direta de Equidade no Apoio Social
a) Criação de um canal nacional para denúncias e dúvidas sobre atribuição de apoios (tanto para portugueses como estrangeiros), com tópicos como a diferença entre igualdade e equidade;
b) Garantia de que os critérios de acesso são os mesmos para todos, sem exceções injustificadas;
c) Reforçar que o acesso a apoios sociais depende de condições económicas e não da nacionalidade;
d) Implementar cruzamento de dados entre entidades para evitar duplicações ou abusos.
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Estas medidas visam estabilizar o sistema num curto prazo e permitir que, a médio/longo prazo, se construa um modelo mais justo e transparente, alcançando um maior grau de justiça, rigor e inclusão.
Portugal deverá continuar a ser um país aberto, mas com processos mais justos para todos, para quem cá nasceu, para quem cá vive, e para quem escolhe cá construir o seu futuro. O que se pretende evitar são situações de abuso, desinformação ou perceções de desigualdade, que prejudicam todos, cidadãos nacionais e imigrantes honestos.
Esta petição não é contra ninguém, mas sim a favor de um país mais transparente, organizado e respeitador da sua identidade e da dignidade de todos os seus cidadãos, sejam novos ou antigos.
Assina esta petição se também acreditas e concordas com a mensagem acima transmitida.
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Pedimos à Assembleia da República que ouça os cidadãos, avalie com coragem os desequilíbrios existentes e atue com justiça e determinação.
Portugal deve continuar a ser uma terra de oportunidades, mas com equilíbrio, transparência e respeito por todos os que aqui vivem, trabalham e contribuem.
Com os melhores cumprimentos,
[Duarte Miguel Carvalho Cabral do Couto]
[16-05-2025]
outros locais com a mesma petição:
https://participacao.parlamento.pt/private/petitions/4901#initiative-body
www.peticoes.pt
