Pela Criminalização Explícita da Zoofilia em Portugal

Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs de Portugal, manifestamos a nossa profunda indignação perante a ausência de uma legislação clara e explícita que criminalize a prática da zoofilia — ou seja, atos de natureza sexual praticados com animais.
Embora a legislação atual preveja o crime de maus-tratos a animais de companhia (Lei n.º 69/2014), a prática da zoofilia não é mencionada de forma direta e continua a ser tratada com ambiguidade legal. Esta omissão abre brechas jurídicas que permitem a impunidade de atos gravíssimos de violência, abuso e crueldade contra seres vivos sencientes.
Sabemos que os animais não têm voz, mas têm direitos. E cabe ao Estado garantir a sua proteção. A Constituição da República Portuguesa, bem como diversos tratados internacionais, reconhecem a importância do bem-estar animal como um valor fundamental de uma sociedade ética e justa.
Dessa forma, exigimos que:
Seja introduzida uma norma específica no Código Penal que criminalize a zoofilia de forma clara e inequívoca;
Sejam agravadas as penas associadas a crimes sexuais contra animais;
Sejam promovidas ações de sensibilização e educação sobre os direitos dos animais e o combate à violência contra seres não humanos.
A dignidade de um país mede-se também pela forma como trata os mais vulneráveis. É tempo de agir.

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