O Meu Voto Também Conta: Direito ao Voto para Cidadãos Acamados
Para: Assembleia da República
Em Portugal, o direito de voto é um dos pilares fundamentais da democracia. No entanto, atualmente, muitos cidadãos portugueses continuam impedidos de exercer este direito básico devido a limitações físicas e de mobilidade.
A lei prevê o voto antecipado para pessoas internadas em unidades hospitalares e para cidadãos reclusos, o que é um avanço positivo. No entanto, esta legislação não contempla as muitas pessoas acamadas ou com mobilidade extremamente reduzida que residem nas suas próprias casas ou em instituições e que, por motivos de saúde, não conseguem deslocar-se até às assembleias de voto.
Trata-se de uma omissão grave e discriminatória, que exclui do processo democrático milhares de cidadãos, especialmente idosos, pessoas com doenças crónicas, ou em situações de cuidados paliativos domiciliários.
Estas pessoas não devem ser esquecidas nem privadas de participar na vida política do país.
Assim, os abaixo-assinados apelam à Assembleia da República e ao Governo de Portugal para que seja criada e aprovada legislação que permita o voto domiciliário para pessoas acamadas, através de mecanismos semelhantes aos já existentes para outros grupos com mobilidade condicionada ou com necessidades de apoio (voto com acompanhamento por terceira pessoa, por exemplo, e mediante avaliação médica própria).
Esta medida é essencial para garantir a igualdade no exercício do direito de voto e para tornar o sistema eleitoral português inclusivo e justo.
Assina esta petição por uma democracia verdadeiramente acessível a todos.
Petição criada por Luísa V. Pereira
Médica Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos - Almada Seixal.
A reflexão aqui expressa é a título exclusivamente individual e não institucional.
ENGLISH VERSION
In Portugal, the right to vote is one of the fundamental pillars of democracy.
However, many Portuguese citizens are still prevented from exercising this basic right due to physical and mobility limitations.
The law allows for early voting by individuals who are hospitalized or incarcerated, which is a positive step forward. However, this legislation does not cover the many bedridden people or those with severely limited mobility who live in their own homes or in institutions and who, for health reasons, are unable to travel to polling stations.
This is a serious and discriminatory omission that excludes thousands of citizens from the democratic process — especially elderly individuals, people with chronic illnesses, or those receiving palliative care at home. These people should not be forgotten or deprived of the opportunity to participate in the political life of the country.
Therefore, the undersigned call on the Portuguese Parliament and Government to create and approve legislation that enables home voting for bedridden individuals, through mechanisms similar to those already in place for other groups with limited mobility or support needs (such as voting with the assistance of a third party, subject to appropriate medical evaluation).
This measure is essential to ensure equality in the exercise of the right to vote and to make the Portuguese electoral system inclusive and fair.
Sign this petition for a democracy that is truly accessible to all.
