Petição pela Segurança Pública nas Avenidas Novas

PETIÇÃO / EXPOSIÇÃO À JUNTA DE FREGUESIA DAS AVENIDAS NOVAS E À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Assunto: Situação de risco e perturbação associada ao funcionamento de armazém na Avenida João Crisóstomo, n.º 71A — Pedido de esclarecimentos sobre a legalidade e adequação do uso do espaço, e solicitação de medidas de fiscalização e intervenção.

Exmos. Senhores,

Nos últimos anos, foi instalado no número 71A da Avenida João Crisóstomo um armazém da Bolt Market, cuja atividade, inicialmente discreta, passou a levantar preocupações significativas junto da comunidade residente.

Atualmente, este espaço opera, na prática, como um armazém de recolha e distribuição de encomendas, com um fluxo constante de motociclos e bicicletas durante todo o dia e mesmo durante a noite. Esta operação tem gerado diversos problemas que afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos residentes e transeuntes da zona envolvente, nomeadamente nas seguintes artérias: Avenida João Crisóstomo, Avenida Miguel Bombarda, Avenida Duque d’Ávila, Avenida Conde de Valbom e Avenida 5 de Outubro.

Entre os principais problemas identificados destacam-se:

Circulação perigosa e ilegal: Verifica-se frequentemente a circulação de estafetas em sentido contrário em Avenidas de sentido único, o não cumprimento de sinalização vertical e horizontal, bem como a desconsideração por semáforos, colocando em risco a integridade física de peões e automobilistas.

Ruído excessivo fora do horário legal: Há movimentações frequentes durante a noite, originando níveis de ruído incompatíveis com a tranquilidade necessária ao descanso dos residentes.

Dúvidas quanto à legalidade da atividade no local: Desconhece-se se o funcionamento deste armazém é compatível com o uso permitido para aquele espaço, tendo em conta a sua inserção numa zona predominantemente residencial e comercial de pequena escala.

Neste contexto, vimos por este meio solicitar:

Esclarecimentos por parte da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia das Avenidas Novas quanto à legalidade do uso do espaço em questão;

Acções de fiscalização quanto ao cumprimento das normas de trânsito e do regulamento de ruído;

Reforço da presença policial na zona para prevenir comportamentos de risco;

Caso se confirmem irregularidades, a tomada das medidas administrativas necessárias para a correção da situação, incluindo a eventual suspensão ou encerramento da atividade.

Estamos atualmente a recolher assinaturas de moradores que partilham destas preocupações e que apoiam este pedido.

Anexamos para o efeito uma folha de recolha de assinaturas.
Os dados recolhidos (nome e endereço de e-mail) serão utilizados exclusivamente para a entrega desta exposição junto das entidades públicas competentes.

Agradecemos, desde já, a vossa atenção e consideração por esta exposição, que visa preservar a segurança, tranquilidade e qualidade de vida de todos os que vivem e circulam nesta zona da cidade.

Com os melhores cumprimentos,
*Grupo Informal de Moradores das Avenidas Novas*

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