(In)fertilidade – Pela Descentralização do Acesso ao PGT-SR nos Hospitais Públicos em Portugal

Assunto: Alargamento da realização do teste genético pré-implantação (PGT) a mais hospitais públicos em Portugal

Exposição:

Em Portugal, o acesso ao teste genético pré-implantação (PGT), incluindo o PGT-SR (para detetar reordenações estruturais nos cromossomas), encontra-se atualmente limitado ao Hospital de São João, no Porto, no contexto do Serviço Nacional de Saúde.

Esta realidade representa uma limitação grave no acesso a cuidados de saúde especializados, nomeadamente no campo da infertilidade e da medicina reprodutiva. A concentração deste tipo de tratamento num único centro público:
• Cria listas de espera extensas e angustiantes para pacientes com diagnósticos clínicos urgentes e delicados;
• Impõe deslocações e custos adicionais a casais oriundos de outras regiões do país;
• Fomenta desigualdades de acesso à medicina reprodutiva baseada em critérios geográficos;
• Limita a possibilidade de resposta célere a casos com indicação médica para PGT-SR, como reordenações cromossómicas, abortos recorrentes ou falhas de implantação.

Tendo em conta a evolução da ciência e a existência de equipas clínicas capacitadas noutras unidades hospitalares, é fundamental que o Estado promova a descentralização da realização do PGT-SR para outros centros hospitalares públicos, nomeadamente:
• Hospitais universitários com unidades de reprodução medicamente assistida;
• Hospitais centrais com equipas de genética médica e embriologia clínica;
• Centros que já realizam FIV no SNS, mas que atualmente não oferecem o PGT-SR.

Solicitamos, assim, que:
1. O Ministério da Saúde promova a criação de condições técnicas e logísticas para que mais hospitais públicos possam realizar o PGT-SR.
2. Seja feito um reforço de financiamento e formação técnica às unidades hospitalares com potencial para oferecer este serviço.
3. Se garanta igualdade no acesso ao diagnóstico genético embrionário para todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua localização.

Porque todos os casais com problemas de fertilidade devem ter direito ao mesmo nível de tratamento, assina esta petição e ajuda-nos a dar voz a uma causa que afeta milhares de famílias em Portugal.

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