Implementação de Cidades Seguras para Mulheres e Crianças em Portugal

A segurança urbana é um direito fundamental que deve ser assegurado para todos os cidadãos. No entanto, estudos e notícias recentes demonstram que existe um aumento alarmante nos casos de violência urbana contra mulheres e crianças em Portugal. De acordo com dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) e do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), os crimes de assédio, abuso e violência de género têm vindo a aumentar, principalmente nas áreas urbanas pouco iluminadas e com fraca vigilância.

Casos reportados pela comunicação social, como os incidentes em Lisboa e no Porto, demonstram que a falta de iluminação pública adequada, a ausência de video-vigilância e a escassez de policiamento em determinadas zonas contribuem para o aumento da sensação de insegurança.

Assim, esta petição tem como principais objetivos:

- Garantir a segurança de mulheres e crianças em espaços públicos.
- Reduzir os índices de violência urbana e assédio.
- Promover o sentimento de segurança em zonas de risco.
- Estimular a participação comunitária em iniciativas de proteção e denúncia.

E propõe-se:

- Reforço da iluminação pública, instalando iluminação LED de alta capacidade em ruas, parques e zonas de grande circulação.
- Câmaras de segurança em áreas estratégicas, colocando sistemas de video-vigilância em locais identificados como pontos críticos de violência urbana.
- Policiamento reforçado e aumentar o patrulhamento policial em horários noturnos e em zonas reconhecidamente perigosas.
- Aplicativos comunitários de denúncia, criando uma plataforma digital para denúncias anónimas e mapeamento de incidentes em tempo real.
- Desenvolvimento de rotas seguras, com indicações de áreas monitorizadas e policiadas.
- Programas de sensibilização Comunitária e ações de consciencialização para identificar e denunciar situações de assédio e violência.


Em 2023, o RASI reportou um aumento de 12% nos crimes de assédio em espaços públicos.

Notícia do Público, de setembro de 2024, destacou a falta de iluminação em determinadas zonas de Lisboa como fator contribuinte para crimes de género.

Segundo o Instituto de Apoio à Criança, mais de 30% dos casos de violência contra menores ocorrem em áreas urbanas mal iluminadas.


Assim, pretende-se garantir a segurança e bem-estar das nossas comunidades. A implementação destas medidas permitirá uma resposta concreta e eficaz face ao aumento da criminalidade urbana, proporcionando proteção e dignidade a todos os cidadãos.

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