Pelo Direito à Propriedade: Basta de Ocupações Ilegais!

?? PETIÇÃO: Pelo Direito à Propriedade – Contra as Ocupações Ilegais
Nós, cidadãos abaixo-assinados, exigimos medidas legislativas urgentes para proteger o direito à propriedade privada em Portugal e garantir uma resposta rápida e eficaz à ocupação ilegal de imóveis.

A ocupação ilegal de casas é uma realidade cada vez mais comum, deixando os legítimos proprietários – muitas vezes famílias, idosos ou pequenos senhorios – sem proteção, sem apoio e sem justiça. Em muitos casos, pessoas que trabalharam uma vida inteira para adquirir um lar veem-se impedidas de o usar, alugá-lo ou vendê-lo, porque terceiros o ocuparam de forma ilícita e continuam lá com impunidade.

? O QUE PEDIMOS:
Criação de um Procedimento de Desocupação Rápida e Administrativa, que permita às autoridades remover ocupantes ilegais num prazo máximo de 72 horas, mediante prova simples de propriedade (ex: registo predial ou escritura notarial).
Reforço do papel das forças de segurança, com legitimidade para atuar de forma imediata assim que confirmada a ocupação ilegal, sem necessidade de longos processos judiciais.
Penas e sanções mais pesadas para reincidentes e grupos organizados que promovam ou facilitem ocupações.
Proteção legal ao proprietário lesado, incluindo indemnizações rápidas por danos materiais ou perda de uso do imóvel.
?? A QUEM ESTAMOS A PROTEGER:
Pequenos proprietários e famílias que herdaram imóveis ou vivem do arrendamento.
Emigrantes ou cidadãos temporariamente ausentes.
Reformados que dependem da renda da sua casa.
Vizinhos que sofrem com insegurança, ruído, degradação e criminalidade associada a ocupações ilegais.
? POR UMA LEI JUSTA:
A lei deve proteger quem cumpre a lei — não quem a ignora. Exigimos uma reforma legal que ponha fim à lentidão judicial e que devolva o direito à habitação aos verdadeiros donos. O Estado tem a obrigação de garantir segurança, justiça e respeito pela propriedade privada.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?