Petição contra a pesquisa e prospecção de depósitos minerais siliciosos na aldeia do Meco, Gândara e Baixo Mondego
Para: Assembleia da Républica; Ministério do Ambiente e da Ação Climática; Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG); Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do centro I.P. (CCDR Centro); Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (INCNF); Câmaras Municipais da Região Centro
A presente petição vem denunciar e rejeita veementemente a pesquisa e prospecção, do Depósito
Mineral de Areias Siliciosas e Argilas Especiais (caulinos) na área denominada “Meco” com o n° MN/PPP
0582; pertencente à freguesia de Arazede no concelho de Montemor-o-Velho, cujos direitos foram
requeridos pela empresa Aldeia S.A., com nº de identificação 500 014 396.
A atividade prevista representa um atentado ambiental e social nefasto, com impacto direto negativo no
bem-estar da população, sendo uma ameaça gravíssima à saúde pública, aos recursos hídricos da aldeia do Meco, Gândara e Baixo Mondego, ao equilíbrio ambiental e ecológico (zonas classificadas como RAN e REN), às atividades económicas como pesca e agricultura, bem como ao património natural e histórico. As zonas visadas encontram-se inseridas em ecossistemas sensíveis, com solos agrícolas férteis, recursos hídricos subterrâneos e habitats de elevada biodiversidade.
Acreditamos que a autorização de tais atividades, mesmo em fase de prospecção, constitui um risco irreversível, nomeadamente:
• Destruição de solos agrícolas e florestais;
• Poluição do ar e da água;
• Impactos severos sobre a fauna, flora e reservas naturais da Gândara;
• Ameaças diretas à saúde das populações locais;
• Desvalorização económica e turística do território;
• Violação dos princípios da precaução e da participação pública consagrados na legislação ambiental portuguesa e europeia.
Denunciamos ainda a falta de transparência no processo, a ausência de estudos de impacto independentes e a não realização de uma verdadeira consulta pública junto das comunidades afetadas.
Requeremos, assim, às entidades competentes:
1. A suspensão imediata de qualquer licença ou procedimento relacionado com a prospecção, pesquisa e exploração de caulinos e areias siliciosas na região;
2. A realização de uma avaliação ambiental estratégica à escala regional;
3. A audição das populações, associações ambientais e autarquias locais em todas as fases do processo;
4. O reconhecimento da região da Gândara e do Baixo Mondego como zona de sensibilidade ecológica e agrícola, onde estas atividades são incompatíveis.
Assinamos esta petição em nome da preservação da nossa terra, da saúde das gerações futuras e do direito a um ambiente equilibrado, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Assim sendo apelamos a todos os cidadãos que nos ajudem na luta contra este atentado, fazendo desta
petição a voz da nossa indignação para chegar a todos as entidades desde as Câmaras Municipais até aos diversos Ministérios envolvidos em todo este processo.
