Petição pela Justiça Fiscal e Acesso à Habitação em Portugal. Agora!
Para: Povo de Portugal
Portugal enfrenta atualmente a pior crise de habitação da OCDE. Segundo dados recentes da OCDE (2024), Portugal é o país com maior dificuldade de acesso à habitação própria, com famílias a gastarem, em média, mais de 40% dos seus rendimentos em habitação, enquanto as rendas aumentaram 47% desde 2015, ultrapassando largamente o crescimento salarial médio.
Milhares de famílias portuguesas são empurradas para longe dos centros urbanos devido à especulação imobiliária, e o sonho de adquirir casa própria tornou-se inalcançável para a maioria. Ao mesmo tempo, existem propriedades avaliadas em milhões de euros que pagam valores irrisórios de IMI devido a valores patrimoniais tributários (VPT) altamente desatualizados. Por exemplo, a residência oficial do Primeiro-Ministro, avaliada em cerca de 1,2 milhões de euros, gera apenas 145 euros anuais em receita de IMI, situação representativa de uma injustiça generalizada.
Proposta: Atualização Obrigatória e Justa do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Exigimos uma reforma urgente e obrigatória da metodologia de atualização do VPT dos imóveis em Portugal, ajustando-o à realidade atual do mercado imobiliário local.
Como funcionará a proposta:
1. Atualização Mínima Obrigatória do VPT
- O VPT dos imóveis deverá ser atualizado de forma obrigatória com base em, no mínimo, 70% do valor médio do metro quadrado das transações imobiliárias do mesmo tipo na mesma área (município ou freguesia).
- Este mecanismo garantirá maior justiça fiscal e corrigirá distorções gritantes entre o valor real de mercado e o valor tributável.
2. Descontos Significativos no IMI para Habitação Própria Permanente (HPP) e Arrendamento
- Para mitigar o impacto sobre as famílias, esta atualização do VPT será acompanhada por:
- Reduções expressivas no IMI para quem reside permanentemente na sua habitação (HPP), com uma redução de 80% (não 100%, para ser justo para quem já tem valores atualizados) sobre o aumento do imposto resultante da atualização - ou 50% do valor total para todos.
- Descontos de 50% sobre o aumento do IMI para imóveis que se encontrem arrendados nesse momento (ou 30% do valor total), incentivando a disponibilização de casas para o mercado de arrendamento. Este desconto será considerado contra o imposto efetivamente pago num novo contrato de arrendamento declarado.
- Estes descontos serão aplicados exclusivamente sobre o valor do aumento do VPT decorrente da atualização, garantindo que proprietários cujo VPT já está próximo do valor de mercado não sejam injustamente incluídos no benefício fiscal (ou então recebam 50% do desconto total na HPP).
3. Tributação Acrescida de Imóveis Secundários e Vazios
- Imóveis de uso não permanente, como casas de férias ou propriedades secundárias, sofrerão um agravamento do IMI contrabalançado pela redução da primeira casa.
- O objetivo é desincentivar a especulação e estimular o uso efetivo dos imóveis, combatendo o desperdício de recursos habitacionais.
Por que é que esta medida é importante:
- Estimula a justiça fiscal: quem contribui mais para a crise da habitação pagará
proporcionalmente mais.
- Protege as famílias portuguesas, beneficiando quem reside ou arrenda.
- Incentiva o uso efetivo dos imóveis, combatendo a especulação imobiliária.
- Não se trata de aumento indiscriminado de impostos, mas de uma reforma fiscal inteligente
e justa.
Assina esta petição para exigir ao Governo e à Assembleia da República a implementação urgente desta medida.
Chegou a hora de dar uso à fiscalidade para corrigir distorções, promover o acesso à habitação e tornar o sistema mais justo para todos.
Queremos justiça fiscal, mais casas no mercado e preços mais justos.
Assina agora e faz parte da solução!
