Petição pelo Fim da Violência de Género – Mais Proteção, Justiça e Prevenção

Objetivo: Reforçar medidas de proteção, prevenção e justiça para combater a violência de género em Portugal.

Contextualização:

A violência de género é um problema grave e persistente em Portugal. Anualmente, centenas de mulheres são vítimas de agressões físicas, psicológicas e sexuais. Em muitos casos, estas situações resultam em tragédias irreversíveis. Os mecanismos de denúncia e proteção existentes, embora importantes, revelam-se insuficientes para prevenir agressões e garantir a segurança das vítimas.

De acordo com relatórios recentes, as taxas de acusação e condenação por violência doméstica permanecem baixas, e muitas vítimas continuam sem acesso a apoio eficaz. Além disso, a falta de acompanhamento psicológico e de assistência legal gratuita agrava a situação de vulnerabilidade das vítimas.

Proposta:

Esta petição propõe um conjunto de medidas concretas para reforçar o combate à violência de género em Portugal:

Criação de Centros de Proteção Imediata (CPI): Estruturas regionais de acolhimento temporário para vítimas em situação de risco iminente, com acesso a apoio psicológico, jurídico e social.

Linha de Apoio 24/7 com Acompanhamento Psicológico: Um serviço telefónico gratuito disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, com atendimento especializado e suporte psicológico imediato.

Fortalecimento dos Mecanismos de Denúncia: Ampliação de plataformas digitais anónimas para denúncia de casos de violência, com integração direta com as autoridades competentes.

Formação Obrigatória para Profissionais: Capacitação contínua de forças de segurança, profissionais de saúde e assistentes sociais para lidar com casos de violência de género de forma sensível e eficiente.

Apoio Jurídico Gratuito para Vítimas: Garantir acesso a advogados e acompanhamento jurídico sem custos para todas as vítimas de violência de género.

Monitorização Eletrónica de Agressores: Implementação de sistemas de monitorização eletrónica para condenados por violência doméstica, garantindo o cumprimento das medidas de afastamento.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?