Proposta de Elevação da Carne de Capado de Amiais de Baixo a Produto com Indicação Geográfica Protegida (IGP)

Petição a favor da obtenção certificação IGP - Indicação Geográfica Protegida para a “Carne de Capado” de Amiais de Baixo.
Os Cidadãos signatários desta petição vêm por este meio, no exercício do seu direito de petição, solicitar à Câmara Municipal de Santarém que promova e apresente resultados em sede de Assembleia Municipal quanto ao processo de certificação IGP da “Carne de Capado”.
A presente petição será ainda enviada à Câmara Municipal de Santarém e à Junta de Freguesia de Amiais de Baixo.

O que é a “Carne de Capado”?
A "carne de capado" resulta da criação de caprinos da raça serrana (serótipo ribatejano), capados à nascença.
A carne de capado representa uma tradição enraizada na freguesia de Amiais de Baixo, sendo um reflexo autêntico do património gastronómico, cultural e social da região. Esta prática secular confere à carne características únicas, valorizadas localmente e com potencial reconhecido a nível nacional e internacional.

O que é a certificação IGP?
A certificação IGP - Indicação Geográfica Protegida identifica um produto originário de um local ou região determinados, (ou de um país), que possua determinada qualidade, reputação ou outras características que possam ser essencialmente atribuídas à sua origem geográfica e em relação ao qual pelo menos uma das fases de produção tenha lugar na área geográfica delimitada.
É, portanto, um reflexo de produtos com identidade própria, cuja qualidade, reputação ou outras características se devem essencialmente à sua origem geográfica, exigindo que pelo menos uma das fases da produção ocorra na região delimitada.
A certificação é regulada por diversos instrumentos normativos nacionais e europeus, tendo sido atribuída competência à DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural para a promoção desta certificação.

O que se pretende?
Com esta proposta, pretende-se iniciar o processo de reconhecimento oficial da carne de capado como produto com Indicação Geográfica Protegida (IGP).
Enquanto prática regional secular, a elevação da carne de capado a IGP permite não só a preservação e valorização de um saber tradicional profundamente ligado à identidade de Amiais de Baixo, como também contribui para o fortalecimento da economia local e a promoção da raça autóctone serrana.

Esta certificação trata-se de um passo essencial para proteger este produto único e garantir a sua continuidade para as gerações futuras.
Do ponto de vista económico e social, esta certificação trará benefícios significativos para a comunidade local. A valorização comercial do produto poderá aumentar o rendimento dos produtores e incentivar o rejuvenescimento do setor agrícola e pecuário.
A marca IGP abre portas a novos mercados, atrai investimento e potencia o desenvolvimento do turismo gastronómico, promovendo a freguesia como destino de excelência. Socialmente, a certificação IGP reforça a resiliência de um povo de características únicas e o orgulho identitário da população, promovendo a coesão territorial, fixando jovens no meio rural e garantir a transmissão de práticas e saberes que conduziram ao sabor desta iguaria.
O processo de certificação IGP não é novo no distrito de Santarém, havendo vários produtos regionais em processo de certificação.
Neste sentido, torna se essencial auscultar a população garantindo um apoio local forte que permita fazer chegar ao poder político esta vontade popular.

Os subscritores pretendem:

- Recomendar ao executivo da Câmara Municipal de Santarém que, em conjunto com os produtores locais, promova o processo de certificação IGP da carne de capado de Amiais de Baixo;
- Publicite, assim que possível, em Assembleia Municipal Ordinária os procedimentos futuros necessários ao processo de certificação da Carne de Capado.


Os Cidadãos Subscritores,
Pedro Melão
Paulo Oliveira
Cristiana Correia
Tomás Branca
Miguel Martins
Afonso Duarte
Beatriz Luís

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