Acesso Automóvel Condicionado no Porto (Porto com Pernas para Andar)
Para: Câmara Municipal do Porto
Nós, cidadãos da área Metropolitana do Porto, preocupados com o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida na cidade do Porto, vimos através desta petição expressar a nossa vontade de reduzir significativamente o número de automóveis no centro da cidade do Porto com o objectivo de devolver a cidade aos residentes, garantindo um Porto mais saudável para o ambiente e mais seguro e acessível para quem cá vive.
Foi desta vontade que surgiu o Porto Com Pernas Para Andar, em 2022, uma iniciativa para cidadãos por cidadãos que pretende a participação direta dos portuenses na remodelação da nossa cidade, liderada por um grupo aberto e livre, de cidadãos interessados.
A crise ambiental tem crescido e continuará a crescer em intensidade nos próximos anos e décadas. Em risco estão a nossa saúde, o nosso acesso a bens básicos (como água e alimentos), a nossa habitação, a paz e a nossa própria vida. Neste contexto, e com os espaços urbanos cada vez mais saturados, a transformação rápida, eficaz e socialmente justa dos nossos modos de transporte é crucial. Não vendo isto a acontecer ao ritmo necessário através do sistema atual, decidimos dar azo ao “Porto com Pernas para Andar” e fazer a mudança necessária acontecer agora.
Os veículos motorizados individuais são grandes contribuidores para a crise climática, devido às grandes quantidades de CO2 que emitem e dos recursos que requerem para serem produzidos. Adicionalmente, estes veículos também contribuem diretamente para a destruição da nossa saúde e segurança nos espaços urbanos.
Assim sendo, os cidadãos subscritores desta petição propõe:
1. Que todas as ruas dentro da área designada no mapa abaixo, exceto autoestradas, se tornem zonas de acesso automóvel condicionado. Após um periodo de transição apropriado, o uso dessas ruas será limitado a uso pedestre, ciclismo e transportes públicos.
2. Este projeto será implementado em 2 fases, como demonstrado no mapa abaixo pelas letras A e B.
3. O acesso a essas ruas por veiculos automóveis individuais será condicionado a uma licença especial para acomodar diversas situações extraordinárias, como sejam:
a. Pessoas com mobilidade reduzida
b. Serviços públicos e de emergência (polícia, ambulâncias, bombeiros, recolha de lixo, táxis)
c. Tráfego comercial e de entregas, dentro dos limites establecidos pela lei
d. Para viajens privadas, cada pessoa tem direito a 12 viagens por ano dentro da cidade (para facilitar situações como mudança de casa, férias com malas, etc)
4. Essa licença especial será implementada através de um sistema de cores/figuras que distinga claramente as viaturas dos residentes das viaturas de serviços e das viaturas de visitantes no que toca à possibilidade de estacionar na via pública, ou até mesmo de aceder a certas zonas.
5. Que se aumente o investimento com vista a uma melhoria da rede de transportes públicos, nomeadamente:
a. Expansão da rede, inicialmente através do aumento do número de linhas e frequência dos autocarros, e a médio termo através da expansão da linha de metro
b. A curto prazo, criação de autocarros shuttle entre àreas sem acesso ao metro e o centro da cidade do Porto (e.g. Leça da Palmeira, Perafita, Lavra, etc)
c. Redução incremental do preço com vista ao acesso gratuito a médio prazo
d. Melhoria das condições de acessibilidade, nomeadamente de forma a dar acesso a pessoas com diferentes necessidades. Por exemplo, melhor treino dos motoristas para anunciarem número e direção do autocarro em cada paragem para acomodar as necessidades de pessoas com audição reduzida.
6. Estas propostas visam melhorar a qualidade de vida dentro da cidade do Porto, permitindo aos residentes um melhor aproveitamento dos espaços públicos. Assim sendo, é possível que contribua para a valorização imobiliária das zonas incluídas. Para que este fenómeno não prejudique os residentes da cidade do Porto, particularmente aqueles que habitam imóveis arrendados, propomos que se garanta a proteção do inquilino face a um possível aumento das rendas ou desalojamento.
7. Que se regule o estacionamento, de forma a não perturbar a vida dos moradores da cidade e das zonas próximas, através da eliminação gradual de lugares de estacionamento à superfície, de forma a dar espaço para áreas públicas que beneficiem a comunidade, como passeios, esplanadas, zonas de coexistência, faixas de rodagem para transportes públicos, ciclovias.
8. As áreas libertas devem ser usadas pela e para a comunidade urbana (por exemplo transportes públicos, espaços verdes e zonas de lazer (parques infantis, parques de skate, etc). Não à privatização de espaços públicos!
9. Limite de velocidade de 30km/h em todas as ruas na área de redução de trânsito, com exceção das ruas com limite de velocidade inferior.
Para mais informação sobre a motivação que sustenta esta projecto, nomeadamente sobre crise climática e o contributo da produção e uso de veículos motorizados individuais para a mesma, por favor consulte o nosso website: www.portoandar.pt
