Redução da Idade da Reforma para os 60 anos com 40 anos de descontos
Para: Cidadãos portugueses
Petição pela Redução da Idade da Reforma para os 60 Anos com 40 Anos de Descontos
Portugal enfrenta hoje um grande desafio no que diz respeito à dignidade na reforma. Atualmente, os cidadãos portugueses só podem aceder à reforma sem penalizações a partir dos 66 anos e 4 meses (em 2025), mesmo quando já completaram uma carreira contributiva longa, muitas vezes iniciada ainda na adolescência. Este modelo está desajustado da realidade laboral, do esforço físico e mental acumulado ao longo de décadas, e sobretudo da esperança legítima de poder usufruir de uma velhice com qualidade de vida.
Exigimos que o Governo de Portugal estabeleça a idade da reforma sem penalizações nos 60 anos, desde que o trabalhador tenha 40 anos de descontos para a Segurança Social.
Esta proposta não é radical — é um alinhamento com a realidade de muitos países da União Europeia. Vejamos alguns exemplos:
França: após protestos massivos, fixou a idade da reforma nos 64 anos, mas muitos trabalhadores podem reformar-se aos 60 com 42 anos de descontos.
Itália: permite reformas antecipadas a partir dos 62 anos, com regras flexíveis para quem tem longas carreiras contributivas.
Áustria: os homens reformam-se aos 65, mas há regimes antecipados para carreiras longas (45 anos de descontos).
Luxemburgo: permite a reforma aos 60 com 40 anos de descontos — exatamente o que esta petição propõe.
Eslovénia: idade da reforma aos 60 anos com 40 anos de descontos.
Portugal tem das idades de reforma mais elevadas da Europa, apesar de apresentar uma das maiores taxas de desgaste físico no trabalho e das mais baixas esperanças médias de vida saudável após os 65 anos.
Continuar a empurrar os trabalhadores para a reforma tardia é ignorar a realidade social, económica e de saúde de milhares de portugueses. É também desrespeitar quem contribuiu durante uma vida inteira para o sistema.
Pedimos ao Governo e à Assembleia da República que reconheçam a justiça desta medida, que promovam o bem-estar e que respeitem quem trabalha.
Assina esta petição. É tempo de mudar!
