Por Tarifas Justas para Motoristas de Aplicações — Chega de Exploração nas Viagens para o Aeroporto!
Para: Petição à Assembleia da República Por uma remuneração justa para motoristas de plataformas digitais e revisão das tarifas para viagens de e para aeroportos
Milhares de motoristas em Portugal são diariamente prejudicados pelas tarifas injustas impostas pelas plataformas de transporte como Uber, Bolt, entre outras. As viagens para os aeroportos são especialmente mal pagas, apesar dos elevados custos, longas esperas e desgaste que representam. Esta petição exige ação urgente da Assembleia da República para garantir remuneração digna e regras mais justas!
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, expor e solicitar o seguinte:
Nos últimos anos, as plataformas digitais de transporte, como a Uber, Bolt e outras, tornaram-se uma parte essencial do sistema de mobilidade urbana em Portugal. No entanto, os motoristas que asseguram este serviço enfrentam uma realidade cada vez mais insustentável, com remunerações muito abaixo do justo e condizente com o trabalho que realizam.
Particularmente preocupante são as tarifas atribuídas às viagens de e para os aeroportos, nomeadamente o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e os aeroportos do Porto e de Faro. Estas tarifas, frequentemente fixadas pelas próprias plataformas, não refletem o tempo de espera, o custo do combustível, o desgaste da viatura, as comissões cobradas pelas empresas intermediárias nem os longos percursos habitualmente envolvidos. A situação torna-se ainda mais grave quando se consideram os tempos de espera para levantamento de passageiros no aeroporto e o congestionamento habitual nestas zonas.
É urgente que o Parlamento intervenha para:
Rever o modelo de fixação de preços e tarifas nas plataformas digitais, garantindo transparência e uma base mínima que assegure rendimentos dignos aos motoristas;
Estabelecer tarifas mínimas obrigatórias para viagens de e para os aeroportos, que reflitam os custos reais dos motoristas;
Fiscalizar as práticas das plataformas digitais, promovendo condições de trabalho justas e evitando abusos de posição dominante;
Ouvir as associações de motoristas e trabalhadores independentes, para que as decisões legislativas reflitam a realidade do setor.
A precariedade no setor das plataformas digitais não é apenas um problema laboral — é também uma questão de justiça social e de dignidade profissional. Um serviço de transporte que serve milhares de cidadãos e turistas diariamente não pode assentar na exploração dos que o asseguram.
Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para garantir condições mais justas, transparentes e equilibradas para os motoristas de plataformas digitais em Portugal.
Com os melhores cumprimentos
