Por uma maior transparência salarial: vencimento bruto pago na totalidade ao trabalhador, com descontos pagos diretamente por débito ao Estado
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, cidadãos e empregadores preocupados com a valorização do trabalho e a transparência na relação laboral, vimos por este meio propor uma alteração ao sistema de pagamento de salários em Portugal.
Atualmente, os empregadores são responsáveis por transferir ao Estado os descontos referentes à Segurança Social e ao IRS dos seus trabalhadores, bem como por suportar uma contribuição adicional à Segurança Social (23,75%) a cargo da empresa. No entanto, este sistema contribui para uma perceção distorcida do verdadeiro custo do trabalho e do valor efetivo pago aos colaboradores, gerando muitas vezes incompreensão e desvalorização do esforço do empregador.
Propomos que:
1. O vencimento bruto (incluindo a parte dos descontos para IRS e Segurança Social) passe a ser pago na totalidade ao trabalhador;
2. Os trabalhadores passem a ser responsáveis pelo pagamento dos seus próprios descontos à Segurança Social e IRS, podendo fazê-lo por débito direto ou outro meio automático;
3. A contribuição patronal à Segurança Social (atualmente 23,75%) seja claramente comunicada mensalmente ao trabalhador, por exemplo, num recibo detalhado enviado pela Segurança Social ou pela entidade patronal, promovendo a transparência do custo total do trabalho.
Esta medida traria maior literacia financeira e fiscal aos trabalhadores, permitiria uma perceção mais justa do valor pago pelas empresas, e poderia fomentar uma maior valorização do emprego e da produtividade.
Assine esta petição se acredita que a transparência e a responsabilização individual são essenciais para um mercado de trabalho mais equilibrado e consciente.
