Responsabilização do Estado - Apagão
Para: Governo - Políticos
O Estado corresponde a uma comunidade de cidadãos politicamente organizada, mas também a uma estrutura organizada de poder e ação — que se manifesta através de órgãos, serviços, relações de autoridade.
Esta estrutura organizada destina se a garantir a convivência ordenada entre os cidadãos e manter a segurança jurídica. O Estado consegue fazê-lo porque regula vinculativamente a conduta da comunidade, ou seja, cria normas e impõe a conduta prescrita, inclusivamente a si próprio. Neste sentido, a estrutura organizativa a que chamamos Estado deve obediência ao direito — isto é, cria direito e vincula-se a ele —, não sendo outro o sentido da expressão “Estado de direito”.
Atendendo ao último acontecimento que deixou o País sem energia elétrica e às escuras, mais uma vez os cidadãos que convivem neste país foram abandonados durante horas sem qualquer informação oficial. É dever e papel do Estado proteger os seus cidadãos. Usar os impostos que qualquer cidadão contribui e deve desenvolver mecanismos para orientar os seus cidadãos. É um direito consagrado na lei. De nada serviu os trágicos dias de incêndio, e mais uma vez, bastou umas horas sem luz para geral um pânico generalizado onde as pessoas sem uma orientação, sem uma preparação, sem uma doutrina como proceder em caso de ocorrência de calamidades. As autoridades oficiais que estão treinadas como devem atuar, deslocar, prevenir, foram exceção, as restantes pessoas ao qual estou incluído, ficamos sem saber a intensidade do problema, contribuindo para o clima de insegurança o que levou as pessoas a ficar em pânico. Pretende-se com esta petição responsabilizar o governo, ao Estado que representam, seja que cor partidária for, e chamar a atenção, à razão da fragilidade em que a sociedade portuguesa se encontra. É pilar fundamental que o Estado proteja os cidadãos, e mais uma vez não ficamos protegidos.
