Pedido Público de Esclarecimentos ao SMAS de Sintra sobre a Interrupção do Abastecimento de Água durante o Apagão Nacional

No seguimento da interrupção no abastecimento de água verificada em diversas freguesias do concelho de Sintra no passado dia 28 de abril de 2025, motivada pelo apagão energético nacional, os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar publicamente a prestação de esclarecimentos formais.

Embora se reconheça que foi posteriormente publicado no vosso site um aviso relativo à interrupção imprevista e à previsão de reposição do serviço, importa destacar que:

A falha no abastecimento de água agravou substancialmente os impactos de uma emergência nacional já grave;

O abastecimento de água é um serviço público essencial, cuja continuidade deve ser garantida, tanto quanto possível, mesmo em situações de força maior, nos termos do Decreto-Lei n.º 194/2009 (arts. 60.º e 61.º) e da legislação aplicável aos serviços públicos essenciais (Lei n.º 23/96).


Face à relevância desta situação para a segurança, saúde pública e bem-estar dos cidadãos de Sintra, solicitamos ao SMAS de Sintra que, em forma de comunicado público, esclareça:

1. Que medidas preventivas estavam implementadas para garantir a continuidade do abastecimento de água em caso de falha de energia elétrica?

Existência e operacionalidade de geradores de emergência ou sistemas alternativos de energia.



2. Que medidas de mitigação foram acionadas durante o apagão para reduzir a duração e o impacto da interrupção do fornecimento?

Recursos mobilizados, articulação com a Proteção Civil ou outras autoridades, soluções provisórias disponibilizadas.



3. Que planos de comunicação estavam previstos e foram efetivamente ativados para informar atempadamente a população?

Canais utilizados além do site institucional (por exemplo, SMS, rádio, outros meios acessíveis em situação de apagão).



4. Que planos de contingência existem ou estão em fase de revisão para garantir a continuidade do serviço de abastecimento em futuras emergências?

Medidas concretas a curto e médio prazo para reforçar a resiliência da rede de abastecimento.



5. Que lições foram extraídas do incidente e que ações corretivas serão adotadas para melhorar a capacidade de resposta em eventos similares?



Dada a natureza pública desta petição, solicitamos que a resposta aos cidadãos seja igualmente pública, através de um comunicado oficial publicado no site dos SMAS de Sintra, e, se possível, divulgado também nos meios de comunicação locais e redes sociais.

Os cidadãos esperam que o SMAS de Sintra, enquanto entidade responsável pela gestão de um serviço essencial, reforce o seu compromisso com a transparência, a preparação e a proteção do interesse público.

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