Petição Pública pela Melhoria dos Cuidados de Saúde no Concelho de Arganil
Para: C.M.Arganil / Executivo do Serviço Nacional de Saúde / Ministério da Saúde
Assunto: Melhoria urgente das condições de acesso e qualidade dos serviços de saúde no Concelho de Arganil.
Exposição de motivos:
O Concelho de Arganil enfrenta há vários anos um agravamento preocupante nas condições de acesso aos cuidados de saúde. A crescente falta de médicos de família, o encerramento ou funcionamento limitado de extensões de saúde nas freguesias, as longas listas de espera para consultas de especialidade, bem como a dificuldade no acesso a serviços básicos de enfermagem e urgência, têm provocado um verdadeiro estado de fragilidade na proteção da saúde pública local.
Esta situação penaliza particularmente a população idosa, os doentes crónicos e os cidadãos com menor mobilidade, contribuindo para a desertificação humana e para a desigualdade territorial no acesso a direitos fundamentais.
Arganil, enquanto território do interior, não pode ser relegado para segundo plano no que diz respeito ao acesso à saúde. A Constituição da República Portuguesa e o Estatuto do SNS garantem igualdade e universalidade no acesso aos cuidados de saúde, princípios que, lamentavelmente, não estão a ser cumpridos na prática neste concelho.
Assim, os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos legais, PETICIONAR:
1. A colocação urgente de mais médicos de família e enfermeiros no Concelho de Arganil, de forma a assegurar cobertura total da população;
2. A reabertura e reforço do funcionamento regular das extensões de saúde nas freguesias;
3. A implementação de medidas de incentivo à fixação de profissionais de saúde na região;
4. A melhoria da articulação entre os serviços de saúde locais e os hospitais de referência;
5. A criação de respostas móveis de apoio domiciliário para utentes em situação de maior vulnerabilidade.
Porque a Saúde é um direito — e não um privilégio — exigimos medidas concretas, urgentes e eficazes.
Contamos com a sensibilidade e responsabilidade das entidades competentes para dar resposta a esta legítima reivindicação da população de Arganil.
