Pela Restrição do direito de voto Exclusivamente a Cidadãos Nacionais
Para: Governo Português
À sociedade civil, ao Congresso Nacional e às autoridades competentes,
Nós, cidadãos signatários desta petição, viemos, de forma pacífica e respeitosa, manifestar nossa posição quanto à preservação do direito ao voto como prerrogativa exclusiva dos cidadãos nacionais legalmente reconhecidos.
O voto é uma das mais importantes expressões da soberania popular e da democracia. Ele implica responsabilidades civis profundas e diretas sobre a condução do Estado, a eleição de representantes e a definição de políticas públicas que afetam a totalidade da população. Assim, entendemos que o exercício deste direito deve estar vinculado à cidadania plena, adquirida nos termos da Constituição.
Embora reconheçamos e respeitemos a contribuição dos imigrantes legais à sociedade — seja no âmbito econômico, social ou cultural —, consideramos que a participação direta em processos eleitorais deve ser limitada àqueles que possuem vínculo constitucional com a Nação, mediante naturalização ou nascimento.
Tal medida não tem como intuito excluir ou desmerecer a presença de estrangeiros em território nacional, mas sim garantir que decisões que moldam o futuro da República sejam tomadas por aqueles plenamente inseridos no pacto político e jurídico da cidadania.
Dessa forma, solicitamos:
1. Que seja mantida e reforçada a exigência da cidadania nacional como condição para o exercício do direito de voto em quaisquer esferas do poder público;
2. Que eventuais projetos de lei que proponham a extensão do direito ao voto para imigrantes não naturalizados sejam objeto de amplo debate público, observando os princípios constitucionais da soberania, da igualdade e da participação democrática.
Convidamos todos os cidadãos que compartilham desta visão a assinar esta petição como forma de manifestação democrática
[Respeitosamente
