Pela Reforçada Atribuição de Agentes de Segurança Pública à Cidade de Ermesinde e pela Instalação de uma Nova Esquadra

Ao cuidado do Governo da República Portuguesa,

Com conhecimento do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo e da Junta de Freguesia de Ermesinde,

Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes e/ou ligados à cidade de Ermesinde, vimos por este meio requerer, com a máxima urgência, a atribuição de um número adequado de agentes de segurança pública, proporcional à população da cidade, em respeito pelo rácio recomendado de agentes por cada 100 mil habitantes, bem como a instalação de uma nova esquadra em localização central.

Contexto e Justificação:

Ermesinde, cidade com elevada densidade populacional, com uma população superior a 40 mil habitantes, apresenta atualmente um número de efetivos policiais manifestamente insuficiente. Estima-se que estejam destacados menos de 30 agentes para toda a cidade, o que corresponde a um rácio muito inferior ao recomendado a nível nacional e internacional, situado na ordem dos 300 agentes por 100 mil habitantes.

Assim, para cumprir minimamente este parâmetro e considerando as necessidades locais, reivindicamos a atribuição de pelo menos 70 agentes à cidade de Ermesinde. Tal número é essencial para assegurar uma cobertura policial eficaz, especialmente tendo em conta a organização do serviço em turnos de 8 horas: com 70 agentes disponíveis, seria possível garantir a presença de cerca de 23 a 24 agentes por turno, garantindo vigilância e capacidade de resposta em permanência.

A atual esquadra de Ermesinde, situada na periferia da cidade, a cerca de 200 metros da freguesia de Águas Santas e a mais de 1 quilómetro de distância do centro da freguesia de Ermesinde, revela-se totalmente desadequada para responder às necessidades de proximidade e intervenção rápida que a cidade exige.

Propomos, assim, a instalação de uma nova esquadra no centro da cidade, sugerindo como localização a propriedade sita na Rua 5 de Outubro, nº 906, junto às instalações dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde. Trata-se da antiga residência do Exmo. Senhor Brigadeiro Aires Martins, benemérito da cidade e figura de relevo nacional e internacional e distinguido inclusivamente com condecorações da OTAN. Esta propriedade, de reconhecido valor simbólico, encontra-se devoluta e ao abandono há mais de 15 anos e para venda há vários anos pelos herdeiros, representando uma oportunidade estratégica para devolver ao espaço urbano uma função de serviço público fundamental.

A situação atual é preocupante, face ao aumento da criminalidade real, traduzido em:

- Assaltos à mão armada;

- Ocupações ilegais de habitações;

- Furtos reiterados de água e energia elétrica;

- Tentativas de atropelamento como forma de intimidação;

- Tráfico de droga em zonas residenciais.

- Importa ainda salientar que, por medo de represálias, muitos cidadãos abstêm-se de apresentar denúncias formais, o que agrava o sentimento de insegurança e compromete a paz pública.

- Assim, peticionamos que o Governo da República:

- Proceda à urgente reavaliação do número de efetivos policiais destacados para Ermesinde;

- Implemente o reforço do efetivo até, no mínimo, 70 agentes permanentes;

- Instale uma nova esquadra no centro da cidade, na morada acima referida, para garantir maior proximidade com a população e capacidade de intervenção;

- Garanta a organização do serviço em moldes que permitam cobertura efetiva e visível em todos os turnos;

- Crie condições de segurança que incentivem a população a colaborar com as autoridades sem receios.

Esta petição é apresentada em nome da população de Ermesinde, com o conhecimento do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo e da Junta de Freguesia de Ermesinde, exigindo que o direito fundamental à segurança seja plenamente assegurado.

Ermesinde, 25 de abril de 2025

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