A Lagoa de Melides não deve ser aberta ao Mar mais do que uma vez por ano
Para: Exmos. Senhores Administrador da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo – Rui Sequeira e Diretor Regional do Alentejo do ICNF - José Godinho Calado
Exmos. Senhores
Administrador da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo – Rui Sequeira
e
Diretor Regional do Alentejo do ICNF - José Godinho Calado
A Lagoa de Melides não deve ser aberta ao Mar mais do que uma vez por ano!
A Lagoa de Melides faz parte de um sistema de lagoas costeiras de tipo Mediterrânico que se estende ao longo da costa alentejana, entre o estuário do Sado e Sines. A Lagoa de Melides, com a duna adjacente, o oceano na proximidade e a mancha de pinhal envolvente, constituem uma paisagem cenário de grande qualidade visual.
O cordão dunar entre a Lagoa e o mar tem cerca de 500 metros de largura e uma extensão ao longo da costa de 600 metros, correspondendo à zona balnear da Praia de Melides.
O habitat de maior importância é o sistema lagunar costeiro, um habitat prioritário segundo a Diretiva Habitats da União Europeia. São ainda de destacar os habitats das dunas costeiras e as respetivas espécies florísticas.
A área da Lagoa e a sua envolvente direta está classificada na Rede Natura 2000, inserida no Sítio Comporta/Galé (PTCON0034), conforme a Resolução do Conselho de Ministros 142/97 de 28 de agosto. Encontra-se ainda classificada na Rede Ecológica Nacional (REN), com exceção da área do plano de água da Lagoa, que corresponde a Domínio Público Hídrico. A zona de arrozais a montante da Lagoa, além de integrada também no Sítio Comporta/Galé e na REN, faz parte da Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Relativamente à Diretiva Aves, na Várzea de Melides, ocorrem 22 espécies de aves identificadas como de interesse comunitário e destas três são prioritárias a nível comunitário (o zarro-castanho, o caimão e a gaivota de Audouin).
A gestão da água da Lagoa, associada à cultura do arroz, cria um sistema dinâmico, importante e benéfico para as aves e para outras espécies como a enguia europeia (atualmente ameaçada de extinção).
Tradicionalmente, a realização anual de uma abertura da Lagoa ao mar, tem efeitos positivos no controlo do assoreamento e no fomento das espécies da fauna que dela dependem. A manutenção deste sistema gerido pelo Homem deve ser por isso assegurado e apoiado.
Completamente diferentes são as intervenções de realização de uma segunda abertura anual, com o objetivo de drenar excessivamente a Lagoa, tendo como objetivo o aproveitamento agrícola de alguns poucos terrenos que deviam fazer parte do perímetro da Lagoa.
Estas segundas aberturas da Lagoa ao mar, nuns casos autorizadas noutros clandestinas, provocam o rebaixamento excessivo do nível da Lagoa de Melides, levando a que a mesma se apresente quase completamente seca durante o Verão. Esta situação provoca a degradação da paisagem e da qualidade da água na Lagoa (impossibilitando também o seu uso balnear), tendo graves impactes na avifauna e na ictiofauna protegidas.
Os signatários vêm requerer à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para que atuem de forma diligente, não autorizando a nenhum título reaberturas injustificadas da Lagoa de Melides, garantindo igualmente uma fiscalização eficaz dessas decisões.
A Lagoa de Melides é um património coletivo do País e das populações. Não pode ser destruída por interesses de uma pequena minoria.
