Petição: Por Cuidados Veterinários Acessíveis em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmos/as. Senhores/Senhoras Deputados/as da Assembleia da República
Petição: Por Cuidados Veterinários Acessíveis em Portugal
Exmo. Sr. Presidente da Assembçeia da República,
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos preocupados com o bem-estar animal e com a
justiça social, vimos por este meio solicitar uma revisão urgente das condições de
acesso aos cuidados veterinários em Portugal. O atual modelo, integralmente
privado e sujeito a IVA de 23%, impede milhares de famílias de prestar cuidados de
saúde básicos e urgentes aos seus animais de companhia.
Reivindicamos:
1. Redução do IVA aplicado aos serviços veterinários para a taxa reduzida de 6%,
igualando-os a outros bens essenciais.
2. Criação de um hospital veterinário público, que assegure cuidados veterinários de
emergência, prevenção e tratamento a baixo custo ou de forma comparticipada, com
especial atenção a famílias em situação de vulnerabilidade.
3. Implementação de apoios estatais para cuidados veterinários essenciais,
nomeadamente vacinação, esterilização, desparasitação e atendimentos de urgência,
através de protocolos com clínicas ou programas públicos.
4. Apoio à criação e regulamentação de clínicas sociais ou parcerias com municípios,
garantindo acesso a cuidados veterinários básicos a preços reduzidos em todo o
território nacional.
5. Promoção e regulamentação de seguros de saúde animal acessíveis, com
benefícios fiscais associados à sua contratação.
6. Campanhas nacionais de educação e prevenção em saúde animal, promovidas em
escolas, centros de saúde e espaços comunitários.
O bem-estar animal é um reflexo direto do bem-estar social. Os animais de
companhia são parte integrante das famílias portuguesas e merecem um sistema
mais justo, acessível e digno.
